Apresentação

Em 2019, foi publicada a Portaria STN nº 642/2019 estabelecendo as regras acerca da periodicidade, formato e sistema relativos à disponibilização das informações e dos dados contábeis, orçamentários e fiscais dos entes federados, em atendimento ao § 2º do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, entre outras providências.Recentemente, a Secretaria do Tesouro Nacional publicou a Portaria STN/MF nº 1.577, de 12 de dezembro de 2023, que altera a Portaria STN nº 642, de 20 de setembro de 2019, que regulamenta o art. 163-A da Constituição Federal e estabelece periodicidade, formato e sistema para o recebimento das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais dos entes da Federação, de forma a garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados.O Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - Siconfi, deverá receber o conjunto de informações primárias de natureza contábil, orçamentária e fiscal utilizadas para geração automática de relatórios e demonstrativos de propósito geral, denominado Matriz de Saldos Contábeis – MSC, composto pela relação atual de contas e respectivos saldos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, cujo objetivo principal é automatizar a elaboração das declarações, facilitando o trabalho de confecção e envio dessas à STN. Nesse contexto o treinamento é oferecido com o objetivo de capacitar os técnicos municipais acerca da necessidade de adequação dos sistemas e dos registros contábeis aos padrões estabelecidos pela STN para o envio da MSC.                

Data / Horário

11 e 12 de março de 2024: das 09h às 12h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Portaria STN nº 642/2019 com as alterações da Portaria STN/MF nº 1.577/2023: regras acerca da perio-dicidade, formato e sistema relativos à disponibilização das informações e dos dados contábeis, orçamentários e fiscais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, no exercício de 2023, em atendimento ao § 2º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências; 2. Matriz de Saldos Contábeis: regras gerais e principais observações: 2.1 Formas de envio da MSC; 2.2 Estrutura da MSC; 2.3 Tipos de MSC; 2.4 Processo de geração de relatórios contábeis e fiscais a partir da MSC; 2.5 Leiaute e informações complementares da MSC; 2.6 Mapeamento dos demonstrativos fiscais a partir da MSC.

Carga horária

07 horas.                

Público Alvo

Por ser eminentemente técnico, é dirigido prioritariamente aos Contadores, Técnicos em Contabilidade e demais responsáveis pelo setor contábil dos municípios.