Apresentação

O processo de encerramento do exercício, notadamente sob o aspecto orçamentário, fiscal e contábil é de importância fundamental no processo de prestação de contas de governo e de gestão. Além do atendimento dos diversos limites e restrições estabelecidas pela Lei Complementar nº 101/2000, do cumprimento das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o levantamento das demonstrações contábeis deve atender às orientações postas no MCASP, nas Instruções de Procedimentos Contábeis da STN (IPCs) e, no que couber, às determinações dos Tribunais de Contas. Com o advento do Decreto Federal nº 10.540/2020, que estabeleceu o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), o atendimento dos requisitos quanto aos procedimentos contábeis e transparência das informações requer uma série de ajustes, tendo em vista a necessidade de atendimento das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e a padronização dos procedimentos adotados, no contexto de convergência às normas contábeis internacionais. Assim, considerando que a exata compreensão do conjunto de normas e procedimentos contribui para a melhoria dos padrões de eficiência no processo de Encerramento do Exercício Financeiro de 2023 e a consequente abertura do seguinte (2024), a DPM educação estará realizando o CURSO SOBRE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO.

Data / Horário

14 de dezembro de 2023: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
15 de dezembro de 2023: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. DEFINIÇÃO DE AGENDA DE PROCEDIMENTOS DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO; 2. ANÁLISE CONTÁBIL E PROCEDIMENTOS DE AJUSTES DAS INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÁBEIS; 3. CONFORMIDADE CONTÁBIL DOS LANÇAMENTOS EFETUADOS (TESTES DE CONSISTÊNCIA); 4. CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS NA INSCRIÇÃO E CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E SEUS REFLEXOS NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS; 5. INSCRIÇÃO, ATUALIZAÇÃO E BAIXA DAS OBRIGAÇÕES DE CURTO E DE LONGO PRAZO; 6. INSCRIÇÃO, ATUALIZAÇÃO, BAIXA E REGISTRO DE AJUSTES PARA PERDAS DOS CRÉDITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA; 7. REGISTRO E ATUALIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DE CURTO E DE LONGO PRAZO; 8. DEMAIS AJUSTES CONTÁBEIS RECOMENDÁVEIS; 9. PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NA IMPLANTAÇÃO DE SALDOS EM 2024; 10. APURAÇÃO DOS RESULTADOS ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO; 11. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EXIGÍVEIS SOB A ÓTICA DO PCASP: 11.1 Balanço Orçamentário; 11.2 Balanço Financeiro; 11.3 Balanço Patrimonial; 11.4 Demonstração das Variações Patrimoniais; 11.5 Demonstração dos Fluxos de Caixa; 11.6 Notas Explicativas as demonstrações contábeis: definição, estrutura, e apresentação de modelos e sugestões para a sua elaboração.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

14 horas.

Público Alvo

Contadores, Técnicos em Contabilidade, Controladores Internos  e demais responsáveis pelo setor contábil dos órgãos e entidades que integram a administração pública municipal, submetidos à Lei Federal nº 4.320/1964.