Apresentação

O Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Pró-Gestão RPPS, instituído pela Portaria MPS nº 185/2015, tem por objetivo auxiliar os entes federativos na melhoria da gestão dos RPPS, com a implantação das boas práticas de gestão inseridas nas ações que compõem os três pilares do Programa: Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária. Ainda que a adesão ao Pró-Gestão RPPS seja facultativa, não podemos desconsiderar que aderir ao programa certamente contribui com a modernização e profissionalização dos RPPS. Especialmente no que diz respeito aos investimentos, por exemplo, possuir a Certificação Pró-Gestão possibilita que o RPPS seja considerado Investidor Qualificado ou Investidor Profissional, aumentando as possibilidades de aplicação dos recursos do RPPS e, consequentemente, maiores rentabilidades. Para a habilitação à certificação Pró-Gestão RPPS há a necessidade de ações prévias, as quais podem ser observadas por qualquer Regime Próprio, tendo em vista que objetivam a melhoria na organização das atividades e processos, padronizando rotinas de boas práticas.

Data / Horário

24 de novembro de 2023: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. ASPECTOS GERAIS DO PRÓ-GESTÃO RPPS 1.1 Conceitos e definições básicos 1.2 Objetivos e premissas 2. COMO FAZER A CERTIFICAÇÃO NO PRÓ-GESTÃO RPPS: Procedimentos e critérios mínimos a serem observados 3. AS TRÊS DIMENSÕES DO PRÓ-GESTÃO RPPS: 3.1 CONTROLES INTERNOS 3.1.1 Mapeamento das atividades das áreas de atuação do RPPS - áreas mínimas a serem mapeadas conforme o Nível de Aderência 3.1.2 Manualização das atividades das áreas de atuação do RPPS - orientações básicas de como fazer 3.1.3 Certificação dos Dirigentes, Membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, do Responsável pela Gestão dos Recursos e Membros do Comitê de Investimentos 3.1.4 Estrutura de controle interno 3.1.5 Política de segurança da informação 3.1.6 Gestão e controle da base de dados cadastrais dos servidores públicos, aposentados e pensionistas 3.2 GOVERNANÇA CORPORATIVA 3.2.1 Relatório de governança corporativa 3.2.2 Planejamento 3.2.3 Relatório de gestão atuarial 3.2.4 Código de ética 3.2.5 Políticas previdenciárias de saúde e segurança do servidor e revisão de aposentadoria por idade 3.2.6 Política de investimentos 3.2.7 Comitê de Investimentos 3.2.8 Transparência 3.2.9 Definição de limites de alçadas 3.2.10 Segregação das atividades 3.2.11 Ouvidoria 3.2.12 Diretoria Executiva 3.2.13 Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo 3.2.14 Mandato, representação e recondução 3.2.15 Gestão de pessoas 3.3. EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 3.3.1 O plano de capacitação para servidores, dirigentes e conselheiros 3.3.2 As ações com os segurados e a sociedade 4. A MANUTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO: PRAZOS E PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

07 horas.

Público Alvo

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários, Procuradores e Assessores Jurídicos; Gestores e membros dos Conselhos do RPPS; integrantes do Controle Interno; servidores que executam atividades vinculadas ao RPPS; demais servidores interessados.