O registro de preços, embora não se trate de novidade legislativa - vez que já disposto no art. 15, da Lei nº 8.666/1993, Lei de Licitações, e art. 11, da Lei nº 10.520/2002, Lei do Pregão - ainda é, para muitos, ferramenta desconhecida ou pouco utilizada. Porém, com o advento da Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, o registro foi classificado como procedimento auxiliar das licitações e contratações, com Seção própria, artigos específicos sobre seu processamento e com diversas novidades!Não bastasse as inúmeras facilidades que esse sistema proporciona à rotina administrativa de gestores e servidores públicos no tocante às contratações de bens e serviços, o registro de preços se mostra como um aliado ainda mais valioso ao atendimento efetivo das necessidades da Administração, especialmente agora, na Nova Lei de Licitações. Objetivo: Assim, esse treinamento visa esclarecer, de forma direta, quais as facilidades do registro de preços, as novidades trazidas pela Nova Lei de Licitações, qual a melhor forma de utilizá-lo a favor da economicidade, da eficiência, do planejamento e do, cada vez mais, escasso tempo da Administração. Ainda, serão tratadas algumas problemáticas enfrentadas na execução da ata de registro de preços, com as respetivas recomendações para solucioná-las.
17 de outubro de 2023: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
18 de outubro de 2023: das 09h às 12h e das 13h às 15h.
1. REGISTRO DE PREÇOS 1.1 Definição como procedimento auxiliar 1.2 Características 1.3 Objetos que podem ser registrados 1.4 Atos para implantação (modelo de regulamento) 1.6 Modalidades licitatórias 1.7 Requisitos do edital (modelo de edital) 1.8 Critérios de julgamento 1.9 Registro de preços por dispensa e inexigibilidade 2. ATRIBUIÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR 2.1 Designação por gestão de competência 2.2 Consolidação das quantidades solicitadas pelos órgãos participantes 2.3 Conferência com o PAC (plano anual de contratações) 2.3 Realização de pesquisa de mercado 2.4 Auxílio na licitação, se necessário 2.5 Gerenciamento/fiscalização da ata 2.6 Em atas de obras, fiscalização por imagem e vídeo 3. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1 Indicação de quantidades mínima e máxima 3.2 Não obrigação de contratação 3.3 Direito de preferência do primeiro colocado 3.4 Possibilidade de previsão de preços diferentes 3.5 Proibição de participação em mais de uma ata 3.6 Prazo de validade da ata 3.7 Alteração dos preços registrados 3.8 Pedido de cancelamento x descumprimento da obrigação 3.9 Inaplicabilidade de aditamento para acréscimo/supressão de quantitativo 3.10 Publicidade da ata 4. CONTRATO DECORRENTE DA ATA 4.1 Prazo de vigência 4.2 Demais cláusulas contratuais 4.3 Hipóteses de dispensa de contrato 5. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO DE OUTRO ÓRGÃO 5.1 Hipóteses de cabimento 5.2 Procedimento e cautelas 5.3 Adesão à programas federais 5.4 Órgãos e entidades passíveis de adesão 5.5 Limite quantitativo
Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Navegantes, Porto Alegre/RS.
12 horas.
Servidores que integram os setores de licitações e compras, agentes de contratação, pregoeiros e equipes de apoio, servidores que atuam como órgão gerenciador das atas, Secretários e demais interessados que lidem, direta ou indiretamente, com licitações e contratos da Administração.
Bruna Polizelli Torossian - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação
ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM | |
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Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
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R$ 599,00 por participante |
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R$ 539,10 por participante |
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
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R$ 563,06 por participante |
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R$ 506,75 por participante |
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM | |
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Valores para pagamento POR BOLETO | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
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R$ 784,50 por participante |
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R$ 706,05 por participante |
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
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R$ 737,43 por participante |
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R$ 663,69 por participante |
DEMAIS INTERESSADOS | |
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Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX | VALOR |
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R$ 1.126,12 por participante |
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R$ 1.013,51 por participante |
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO | VALOR |
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R$ 1.198,00 por participante |
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R$ 1.078,20 por participante |
DADOS BANCÁRIOS | |
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