A Constituição Federal, a partir da Emenda Constitucional nº 20/1998, passou a assegurar a contagem recíproca de tempo de contribuição, para fins de aposentadorias e pensões por morte, entre os diversos regimes de previdência social. Em decorrência, cabe a compensação financeira entre os regimes, conforme dispõe a Lei Federal nº 9.796/1999. Ainda que desde o ano de 2000 houvesse a previsão de possibilidade de compensação entre os regimes próprios de previdência, até as alterações procedidas pela Lei nº 13.846, em 2019, na Lei nº 9.796/1999, a efetiva compensação só se dava entre o Regime Geral e Regimes Próprios, e vice-versa. A partir de 2019, então, especialmente a partir do Decreto nº 10.188/2019, vem sendo trabalhado um novo sistema para a efetivação da compensação previdenciária entre o Regime Geral e os Regimes Próprios, e os Regimes Próprios entre si, chamado Novo COMPREV. O Novo COMPREV para a efetivação entre o RGPS e os RPPS está “em produção” desde 1º/12/2020, com várias alterações, considerando o sistema anterior. Já o módulo para compensação entre os Regimes Próprios “entrou em produção” no dia 13/08/2021.Desde então o sistema vem sendo constantemente aprimorado, com o objetivo de melhor atender o processo de compensação financeira entre regimes previdenciários.Neste Curso temos por objetivo tratar das peculiaridades da realização da compensação financeira previdenciária através do Novo COMPREV, entre RGPS e RPPS, e entre RPPS e RPPS, dando especial destaque para as mudanças/melhorias quem vem sendo implementadas no sistema de forma totalmente prática.
04 de dezembro de 2023: das 08h às 12h;
05 de dezembro de 2023: das 08h às 12h.
1. A COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E A CONTAGEM RECÍPROCA DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 2. PONTOS DE ATENÇÃO NA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 3. COMO FAZER REQUERIMENTOS - ENVIO DE PROCESSOS NO NOVO COMPREV 3.1 Envio de processos no Novo COMPREV 3.1.1 O requerimento 3.1.2 Envio e dispensa de documentos 3.1.3 Informações de Períodos nos requerimentos (a partir da versão 3.1) 3.1.4 Consultas 3.1.5 Cumprimento de exigências 3.1.6 Entendendo a API 3.2. Procedimentos para a análise médica 3.3 A reabertura de requerimentos (o tratamento dos indeferidos) 3.4 Complementação de requerimentos (a partir da versão 3.1) 3.5 Abertura de requerimentos de cargos acumuláveis (a partir da versão 3.1) 4. COMO ANALISAR REQUERIMENTOS – ANÁLISE DE PROCESSOS RECEBIDOS NO NOVO COMPREV 4.1 Análise de requerimentos enviados pelo RGPS 4.2 Análise de requerimentos enviados pelos RPPS 4.3 Análise de requerimentos à luz da dispensa de documentos 5. COMO GERAR E ANALISAR RELATÓRIOS 5.1 Os Relatórios de Pagamento 5.2 Os Relatórios de Requerimento 6. AS FUNCIONALIDADES DO BG COMPREV 7. COMO FAZER A CESSAÇÃO MANUAL DE PROCESSOS EM COMPENSAÇÃO 8. COMO SÃO PROCESSADAS AS GLOSAS 9. OPERACIONALIZANDO O CONTROLE DE PAGAMENTOS DO NOVO COMPREV.
08 horas.
Secretários de Administração, Fazenda, Finanças, Gestão e Planejamento, Procuradores e Assessores Jurídicos; Gestores e membros dos Conselhos do RPPS; Gestores e ou servidores que objetivam atuar ou que desenvolvem atividades relativas à compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social, e destes entre si – COMPREV; demais servidores envolvidos, direta ou indiretamente, com o RPPS.
Leonardo da Silva Motta - Graduado em Direito pela Universidade Católica de Brasília - UCB (2011), com especialização em Master en Dirección y Gestión de los Sistemas de Seguridad Social pela Organización Iberoamericana de Seguridad Social (OISS) e Universidad de Alcalá (2018), mestrando em Direito. Servidor efetivo licenciado do Ministério do Trabalho e Previdência.
Rafael Forneck - Especialista em Finanças pela Fundação Instituto de Administração - FIA-SP, especialista em Gestão da Previdência pela Universidade Positivo e bacharel em Relações Públicas pela PUC-PR. Professor de Compensação Previdenciária. Coordenador de Concessão de Benefícios da Paranaprevidencia e integrante de grupos de trabalho e comissões instituídos pelo CONAPREV E CNRPPS.
Tatiana Matte de Azevedo - Graduada em Direito. Pós-graduada, em nível de especialização, na área de Direito Civil e Processual Civil. Especialista na área de Previdência Pública. Certificada pelo Instituto Totum - Certificação CP RPPS DIRIG RPPS-I. Advogada e Consultora Jurídica da Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.
ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM | |
---|---|
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
![]() |
R$ 599,00 por participante |
![]() |
R$ 539,10 por participante |
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
![]() |
R$ 563,06 por participante |
![]() |
R$ 506,75 por participante |
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM | |
---|---|
Valores para pagamento POR BOLETO | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
![]() |
R$ 699,00 por participante |
![]() |
R$ 629,10 por participante |
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
![]() |
R$ 657,06 por participante |
![]() |
R$ 591,35 por participante |
DEMAIS INTERESSADOS | |
---|---|
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX | VALOR |
![]() |
R$ 1.126,12 por participante |
![]() |
R$ 1.013,51 por participante |
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO | VALOR |
![]() |
R$ 1.198,00 por participante |
![]() |
R$ 1.078,20 por participante |
DADOS BANCÁRIOS | |
---|---|
![]() |
INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.
REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.
CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será disponibilizado na central do aluno em até 48h úteis após o término do evento.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.
INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.
ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.