Programação

1. LEGISLAÇÃO
1.1. Constituição Federal
1.2. Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069/1990
1.3. Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, Lei nº 13.431/2017

2. POLÍTICA DE PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2.1. Princípios e diretrizes

3. SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS
3.1. Conceito
3.2. Atores
3.2.1. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
3.2.2. Conselho Tutelar
3.2.3. Promotoria da Infância e da Juventude
3.2.4. Poder Judiciário
3.2.5. Órgãos públicos de atendimento à criança e ao adolescente
3.3. Eixos do sistema de garantias
3.3.1. Defesa dos direitos da criança e do adolescente
3.3.2. Promoção dos direitos da criança e do adolescente
3.3.3. Controle da efetividade dos diretos da criança e do adolescente

4. IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO
4.1. Objetivos da Lei Federal nº 13.431/2017
4.2. Implicações ao SUAS
4.3. Rede de proteção à criança e ao adolescente
4.4. Coordenação do sistema
4.4.1. Órgão de referência
4.5. Organização e articulação entre os órgãos públicos
4.6. Fluxos de atendimento
4.7. Fluxos de encaminhamentos
4.8. Sanções legais pela não implementação do sistema
4.9. Lei municipal

5. POLÍTICA DE PROTEÇÃO INTERNA DAS INSTITUIÇÕES E PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS A SEREM ADOTADOS NOS ESPAÇOS INSTITUCIONAIS
5.1. Entendo a escuta especializada e do depoimento especial na prática
5.2. Atribuições dos diferentes órgãos do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência
5.3. Procedimentos éticos na escuta de criança e adolescentes vítimas ou testemunha de violência (escuta especializada x violência institucional)
5.4. Protocolo de escuta