Detalhes dos Cursos
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Detalhes dos Cursos
Auditório da sede da DPM Educãção, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.    

Para Quem?

Conselheiros Tutelares titulares e suplentes, bem como candidatos ao Conselho Tutelar, integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, servidores das áreas da Assistência Social, Educação, Saúde e demais agentes públicos envolvidos, direta ou indiretamente, na área e público em geral que queira entender como deve ser estruturado o processo de escolha para o Conselho Tutelar.    

lotado Lista de espera Nova Turma

(Inscrições abertas)

Quando?

1º de fevereiro de 2023: das 09h às 12h e das 13h às 17h.
 
 

Auditório da sede da DPM Educãção, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.
 
 

Para Quem?

Conselheiros Tutelares titulares e suplentes, bem como candidatos ao Conselho Tutelar, integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, servidores das áreas da Assistência Social, Educação, Saúde e demais agentes públicos envolvidos, direta ou indiretamente, na área e público em geral que queira entender como deve ser estruturado o processo de escolha para o Conselho Tutelar.    

lotado Lista de espera Nova Turma

(Inscrições abertas)
Parceira Acadêmica
Processo de Escolha para Conselheiro Tutelar (Aprazado para Outubro/2023): Curso Teórico-Prático, com Oferecimento de Modelos (do Edital à Posse dos Conselheiros Tutelares)
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Apresentação

No mês de outubro de 2023 todos os Municípios do Brasil deverão realizar a escolha de novos Conselheiros Tutelares, nos termos do que preconiza o §1º, do art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).


O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal, realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizado pelo Ministério Público. Dada a sua importância, exige o atendimento de diversas etapas de acordo com as legislações que regram o tema, a exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente, Resoluções do CONANDA e normativas municipais.


O Curso se propõe a tratar de todas as fases do processo de escolha, bem como da estruturação do Conselho Tutelar e características dos Conselheiros Tutelares, dando uma visão geral dos aspectos necessários à condução do processo de escolha sem possíveis questionamentos futuros e risco de nulidades.


Além dos modelos de Resolução Regulamentadora e do Edital do processo de escolha, fornecemos modelos complementares de Editais, Portarias, Termos de Diplomação e Posse, entre outros, trazendo à discussão, também, várias situações ocorridas no pleito de 2019, as quais servem para evitar que os Municípios cometam as mesmas falhas e corram o risco de ter seu processo anulado.


 

 
Público-Alvo

Conselheiros Tutelares titulares e suplentes, bem como candidatos ao Conselho Tutelar, integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, servidores das áreas da Assistência Social, Educação, Saúde e demais agentes públicos envolvidos, direta ou indiretamente, na área e público em geral que queira entender como deve ser estruturado o processo de escolha para o Conselho Tutelar.


 

 

Data / Horário

1º de fevereiro de 2023: das 09h às 12h e das 13h às 17h.


 

 

Local

Auditório da sede da DPM Educãção, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.


 

 

Carga horária

07 horas.


 

 

Programação

 

 
 

1. O CONSELHO TUTELAR
1.1 Criação e natureza.
1.2 Estrutura necessáriao ao funcionamento.
1.3 Funcionamento e composição.
1.4 Destinação de recursos para manutenção da estrutura.


2. CONSELHEIROS TUTELARES
2.1 Natureza, escolha e forma de vínculo.
2.2 Fixação da remuneração e demais direitos.
2.3 Cumprimento da carga horária.
2.4 Suplentes.
2.5 Impedimentos para servir no mesmo Conselho.


3. O PROCESSO DE ESCOLHA PARA CONSELHEIROS TUTELARES
3.1 Legislação relacionada.
3.2 Quem pode se candidatar.
3.3 Escolha de requisitos adicionais.
3.4 Etapas e Procedimentos.
3.5 Pontos principais do Edital.
3.6 Cautelas. Análise de situações concretas judicializadas.


4. OFERECIMENTO DE MODELOS.


 

 

lotado Lista de espera Nova Turma

(Inscrições abertas)
Professor(a)

Silvia Pereira dos Santos Gräf - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

http://lattes.cnpq.br/2765765459172428
Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 452,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 406,80 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 424,88 por participante
03 a ou mais participantes R$ 0,00 por participante
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 592,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 556,48 por participante
03 a ou mais participantes R$ 532,80 por participante
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX VALOR
01 a 02 participantes R$ 0,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO VALOR
01 a 02 participantes R$ 0,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 0,00 por participante
DADOS BANCÁRIOS
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO: DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.
ATENÇÃO: Deduzir a alíquota de 4,8% de IR, depositando apenas a quantia líquida.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será entregue impresso na última saída do aluno. 
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.


ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.