O financiamento do Sistema Único de Saúde - SUS e do Sistema Único de Assistência Social -SUAS, ambos oriundos do orçamento da Seguridade Social, se organizam e são executados de forma semelhante a possibilitar a análise conjunta das regras referentes ao final do exercício financeiro desses sistemas.
As transferências de recursos financeiros federais nas áreas da Saúde e da Assistência Social são realizadas através dos Blocos de Financiamento.
Conhecer os critérios estabelecidos pelos Entes repassadores e as regras para incorporação dos recursos ao orçamento municipal é fundamental para a correta utilização, pelos Municípios, dos recursos financeiros dos repasses federais e estaduais.
Os saldos financeiros dos blocos de financiamento, do exercício de 2021, do SUS e do SUAS, autorizam reprogramação, ou exigem a devolução ao Ente repassador, a depender da observância ou não dos requisitos previstos nas respectivas regras de cofinanciamento.
O mesmo ocorre com os recursos federais repassados em decorrência da pandemia oriunda da COVID – 19, que poderão ser reprogramados, ou deverão ser devolvidos, pelos Municípios, a depender da forma de utilização dos repasses.
Portanto, conhecer as regras para utilização dos recursos federais, da COVID-19, e dos recursos estaduais, é fundamental para possibilitar a reprogramação dos saldos e correta prestação de contas ao ente repassador, e evitar a devolução dos saldos.
Nesse sentido, o presente treinamento visa orientar os agentes públicos sobre os requisitos que necessitam ser observados para a reprogramação dos saldos, e os procedimentos a serem realizados para a devolução dos recursos, nos casos de não oferta ou interrupção dos serviços públicos.
Na ocasião, também, serão analisadas as condições para a correta prestação de contas dos recursos federais, estaduais e os referentes aos repasses da COVID-19 do exercício de 2021.