Detalhes dos Cursos

Para Quem?

Secretários e dirigentes de cultura, conselheiros municipais de cultura, procuradores e assessores jurídicos, controladores internos, usuários da Plataforma +Brasil, dirigentes de entidades culturais e demais interessados.

Quando?

14 de outubro: das 13h30min às 17h.

Para Quem?

CURSO AO VIVO - Lei Aldir Blanc: Regulamentação e Operacionalização das Ações Emergenciais ao Setor Cultural, de Competência dos Municípios

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Apresentação

A Lei nº 14.017/2020, conhecida como Aldir Blanc, e o seu regulamento, instituído pelo Decreto Federal nº 10.464/2020, disciplinam as ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública causado pela epidemia de Coronavírus (COVID-19), reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020 do Congresso Nacional. Este treinamento on-line e ao vivo visa esclarecer as competências dos Municípios, passando, ponto-a-ponto, as etapas para regulamentação e operacionalização local das ações.

Público-Alvo

Data / Horário

14 de outubro: das 13h30min às 17h.

Carga horária

04 horas-aula.

Metodologia

Aulas transmitidas por meio de recursos audiovisuais da ferramenta Zoom.

Programação

1. Cultura como direito
1.1. Ações emergenciais ao setor cultural
1.2. Competências dos entes federados
1.3. Organização, planejamento e diagnóstico local da cultura

2. Integração das ações da Lei Aldir Blanc com o Sistema Municipal de Cultura
2.1. Papel dos Conselhos Municipais de Cultura
2.2. Por que gerenciar os recursos pelo Fundo Municipal de Cultura?
2.3. Utilizando o plano, o cadastro e o inventário de cultura do Município

3. Regulamentação municipal da Lei Aldir Blanc
3.1. Pontos fundamentais do decreto municipal
3.2. Articulação com programas municipais de apoio e financiamento à cultura
3.3. Definição de metas com as ações emergenciais
3.4. Programação da destinação dos recursos

4. Plataforma +Brasil
4.1. Cadastramento
4.2. Módulo fundo a fundo – Gov.br
4.3. Perfis associados
4.4. Programa
4.5. Preenchimento do plano de ação
4.5.1. Fundo recebedor
4.5.2. Metas
4.5.3. Ações
4.5.4. Destinação dos recursos
4.5.5. Dados bancários

5. Adequações Contábeis e Orçamentárias
5.1 Classificação da receita dos recursos recebidos
5.2 Controle das vinculações
5.3 Classificações das despesas com a aplicação dos recursos
5.4 Registro da eventual reversão dos recursos ao Estado
5.5 Adequação dos instrumentos de planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA).

Professor(a)

Ana Maria Janovik - Mestre em Direito, Advogada, Coordenadora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Currículo

Professor(a)

Caroline Dias Nesi - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Currículo

Professor(a)

Mara Backes - Contadora, Especialista em Direito Público, Consultora Contábil e Professora da DPM Educação.

Currículo

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 249,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 224,10 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 234,06 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 0,00 por participante

ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 299,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 269,10 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 281,06 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 0,00 por participante

Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77

DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 0,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 0,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 0,00 por participante

DADOS BANCÁRIOS

Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51)99191-2022 ou (51) 98041-5821

IMPORTANTE: VERIFIQUE A QUALIDADE DE SUA INTERNET, NÃO PODEMOS NOS RESPONSABILIZAR PELO SINAL DE RECEBIMENTO DO EVENTO QUE SERÁ REALIZADO AO VIVO.

TESTE suas configurações de conexão, áudio, microfone, câmera COM BASTANTE ANTECEDÊNCIA.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO: DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400, whatsapp (51) 991912022 ou (51) 98041-5821
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online em www.dpmeducacao.com.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.