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Servidores integrantes dos Setores de Compras e Licitações, Comissões de Licitações, Secretários, Controladores Internos, Assessores Jurídicos e demais servidores interessados. 

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Parceira Acadêmica
CURSO ONLINE: As Contratações por Dispensa de Licitação do art. 4º da Lei do Coronavírus (nº 13.979/2020) e as Alterações Trazidas pela MP nº 961/2020
Apresentação

Em virtude da emergência de saúde pública internacional ocasionada pela Covid-19, foi editada a Lei nº 13.979/2020 com as medidas criadas para o enfrentamento ao Coronavírus, dentre as quais, destaca-se a hipótese de dispensa de licitação, contida no art. 4º, para a contratação de bens e serviços necessários à Administração Pública. Ademais, foi editada a Media Próvisória nº 961/2020 que trouxe alterações na Lei Geral de Licitações, nº 8.666/1993, de grande valia aos gestores e servidores públicos. O presente treinamento visa esclarecer em que hipóteses a Administração poderá utilizar a dispensa em questão, quais suas condições, atos inerentes ao planejamento da contratação, documentos necessários a formalização do processo etc., bem como as alterações trazidas pela MP nº 961/2020, que impactam nas contratações públicas. 

Público-Alvo

Servidores integrantes dos Setores de Compras e Licitações, Comissões de Licitações, Secretários, Controladores Internos, Assessores Jurídicos e demais servidores interessados. 

Carga horária

03 horas-aula.

Metodologia

Aulas transmitidas por meio de recursos audiovisuais em nossa plataforma EAD.


Módulos

MÓDULO I: AS CONTRATAÇÕES POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DA LEI Nº 13.979/2020 (COVID 19)
Aula 1: Objetos que podem ser contratados (Distinção dos diretamente ligados à pandemia, daqueles que não estão podendo ser licitados em razão dos efeitos da Covid-19).
Aula 2: Condições necessárias para o uso da dispensa (Necessidade de comprovação dos requisitos).
Aula 3: Planejamento da contratação (Termo de referência ou projeto básico simplificados).
Aula 4: Pesquisa de mercado (Onde buscar, exceções e oscilações de mercado).
Aula 5: Regularidade do contratado (Exceções quanto às certidões fiscais e trabalhistas e aos penalizados).
Aula 6: Formalização do processo de dispensa (Observância ao art. 26, da Lei de Licitações).
Aula 7: Publicidade das dispensas (LicitaCon e Ofício nº 12/2020 do TCE/RS).
Aula 8: Contratos formalizados decorrentes das dispensas (Prazos e alterações).
Aula 9: Registro de preços para dispensa de licitação (Criação específica para a Lei nº 13.979/20)

MÓDULO II - AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA MP Nº 961/2020.
Aula 1: Introdução - As novidades criadas pela MP e como serão trabalhadas!
Aula 2: Ampliação dos limites de dispensa de licitação, do art. 24, incisos I e II (Vigência e cautelas).
Aula 3: Pagamento antecipado nas licitações e contratos (Hipóteses de cabimento e requisitos).
Aula 4: Ampliação da utilização do RDC (Objetos e vigência).

Professor(a)

Bruna Polizelli Torossian - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 249,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 224,10 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 234,06 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 299,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 269,10 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 281,06 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

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- WHATSAPP: (51) 98041-5821



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Telefone (51) 3094-3440, whatsapp (51) 98041-5821 ou (51) 99191-2022
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