DPM Educação: (51) 3094-3440
DPM Consultoria: (51) 3027-3400

Quando?

09 e 10 de março de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Procuradores e Assessores Jurídicos, Controladores Internos, Contadores, integrantes de Comissão de Seleção e Comissão de Monitoramento e Avaliação, Gestores de Parcerias, membros de conselhos de políticas públicas e demais interessados.

Inscreva-se

Quando?

09 e 10 de março de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Procuradores e Assessores Jurídicos, Controladores Internos, Contadores, integrantes de Comissão de Seleção e Comissão de Monitoramento e Avaliação, Gestores de Parcerias, membros de conselhos de políticas públicas e demais interessados.

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Parceira Acadêmica
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC. Entendendo a Lei nº 13.019/2014 do planejamento à prestação de contas. Abordagem voltada ao Ano Eleitoral
Apresentação
Data / Horário

09 e 10 de março de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Carga horária

16 horas-aula.

Público-Alvo

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Procuradores e Assessores Jurídicos, Controladores Internos, Contadores, integrantes de Comissão de Seleção e Comissão de Monitoramento e Avaliação, Gestores de Parcerias, membros de conselhos de políticas públicas e demais interessados.

Programa

1. Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC
1.1. Abrangência
1.2. Definições
1.3. Regras de transparência e controle
1.4. Participação social
1.5. Procedimento de Manifestação de Interesse Social
2. Atos preparatórios para celebração das parcerias
2.1. Planejamento orçamentário
2.2. Plano de trabalho
2.2.1. Objeto
2.2.2. Objetivos
2.2.3. Metodologia
2.2.4. Metas
2.2.5. Previsão de receitas e despesas
2.2.6. Cronograma de desembolso
2.2.7. Contrapartida da Organização da Sociedade Civil
2.2.8. Detalhamento da aplicação dos recursos financeiros
2.3. Escolha da Organização da Sociedade Civil parceira
2.3.1. Chamamento público
2.3.2. Dispensas de chamamento público
2.3.3. Inexigibilidade de chamamento público
3. Chamamento público
3.1. Conteúdo mínimo do edital
3.2. Publicidade do aviso de edital
3.3. Impugnação ao edital
3.4. Comissão de seleção
3.4. Processamento do certame
3.5. Fase recursal
3.6. Revogação e anulação do chamamento público
4. Formalização do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento
4.1. Requisitos da organização da sociedade civil
4.2. Requisitos do processo administrativo
4.2.1. Condições obrigatórias
4.2.2. Parecer técnico
4.2.3. Parecer jurídico
4.2.4. Designação do gestor
4.2.5. Designação da comissão de monitoramento e avaliação
4.3. Indicação de dirigente da organização da sociedade civil que será solidariamente responsável pela execução das atividades e cumprimento das metas
4.4. Cláusulas obrigatórias do termo de parceria
4.5. Manual de Prestação de Contas
5. Execução da parceria
5.1. Contratações realizadas pela organização da sociedade civil
5.2. Gerenciamento administrativo e financeiro
5.3. Despesas vedadas
5.4. Despesas admitidas
5.6. Liberação dos recursos pela Administração Pública
5.7. Movimentação e aplicação financeira dos recursos
5.8. Alterações do termo de colaboração e do termo de fomento
5.9. Monitoramento e avaliação da parceria
6. Prestações de contas
6.1. Normas gerais
6.2. Prazos
6.3. Documentos obrigatórios
6.3.1. Da Execução física
6.3.2. Da Execução financeira
6.4. Prestações de Contas Parciais
6.4.1. Forma
6.4.2. Documentos
6.4.3. Avaliação
6.4.4. Julgamento
6.5. Prestações de Contas Finais
6.5.1. Normas gerais
6.5.2. Forma
6.5.3. Prazos
6.5.4. Documentos
6.5.5. Avaliação e julgamento pelo gestor da parceria
6.5.6. Avaliação e julgamento do administrador público
7. Responsabilidades e sanções
8. Cautelas relativas ao ano eleitoral


Professor(a)

Ana Maria Janovik - Mestre em Direito, Advogada, Coordenadora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 550,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 495,00 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 29/02/2020 . R$ 517,00 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 825,00 cada
03 ou mais inscritos R$ 742,50 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 29/02/2020 . R$ 775,50 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

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REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SOMENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.

Dados Bancários
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Informações
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IMPORTANTE: A CONFIRMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DESTE CURSO ESTÁ CONDICIONADA AO ATINGIMENTO DO NÚMERO MÍNIMO DE INSCRIÇÕES PARA VIABILIDADE DO EVENTO. NO CASO DE CANCELAMENTO, COMUNICAREMOS COM ANTECEDÊNCIA.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

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