DPM Educação: (51) 3094-3440
DPM Consultoria: (51) 3027-3400

Quando?

30 de março de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco nº 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Integrantes das comissões de cadastros, licitações, pregoeiros e equipes de apoio aos pregões, bem como demais interessados nos registros cadastrais, como integrantes do Setor de Compras, Secretários, Assessores Jurídicos, Integrantes do Controle Interno e outros.

Inscreva-se

Quando?

30 de março de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco nº 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Integrantes das comissões de cadastros, licitações, pregoeiros e equipes de apoio aos pregões, bem como demais interessados nos registros cadastrais, como integrantes do Setor de Compras, Secretários, Assessores Jurídicos, Integrantes do Controle Interno e outros.

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Parceira Acadêmica
Cadastro de Fornecedores e a Emissão do Certificado de Registro Cadastral para participação nas licitações públicas
Apresentação

O cadastro de fornecedores é uma obrigação trazida pelo artigo 34, da Lei nº 8.666/1993, a Lei de Licitações, a todos os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem licitações com frequência, como é o caso dos Municípios. Sendo assim, os Poderes Executivos Municipais, em especial, devem criar os seus próprios cadastros de fornecedores.
Além de atender a Lei de Licitações, o cadastro de fornecedores é um importante instrumento nas contratações públicas, inclusive como facilitador na atuação dos servidores no processamento das licitações.
O curso se destina a ressaltar a importância de construir um cadastro permanente de fornecedores, ensinando a regulamentá-lo, a determinar as exigências de acordo com as áreas de atuação dos fornecedores, bem como o procedimento para expedição do Certificado de Registro Cadastral – CRC, com base em regulamento elaborado pelo Setor de Licitações da DPM, que será trabalhado durante o curso.

Data / Horário

30 de março de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco nº 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Carga horária

08 horas-aula.

Público-Alvo

Integrantes das comissões de cadastros, licitações, pregoeiros e equipes de apoio aos pregões, bem como demais interessados nos registros cadastrais, como integrantes do Setor de Compras, Secretários, Assessores Jurídicos, Integrantes do Controle Interno e outros.

Programa

1. CONCEITO DE CADASTRO DE FORNECEDORES (art. 34, da LL)
1.1 Fundamento e imposição legal
1.2 Benefícios nas licitações, especialmente para o atendimento da exclusividade da LC nº 123/2006
1.3 Criação do cadastro de fornecedores (modelo de regulamento)
1.4 Documentos exigidos para cadastramento
1.5 Certificado de registro cadastral – CRC


2. COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CADASTRO (art. 51, da LL)
2.1 Comissão Permanente de Registro Cadastral – COPERC
2.2 Natureza do vínculo funcional dos servidores
2.3 Designação de suplentes
2.4 Rotatividade obrigatória


3. COMPETÊNCIA, ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADE DOS INTEGRANTES
3.1 Da análise dos documentos à emissão do CRC
3.2 Possibilidade de promoção de diligência prévia ao cadastro
3.3 Concessão de prazo recursal


4. REMUNERAÇÃO PELA DESIGNAÇÃO À COMISSÃO DE CADASTRO
4.1 Espécies: gratificações e jetons
4.2 Iniciativa e procedimentos
4.3 Acumulação de parcelas pecuniárias
4.4 Percepção nos afastamentos legais

Professor(a)

Viviane de Freitas Oliveira - Advogada, Coordenadora Jurídica da Borba, Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Bruna Polizelli Torossian - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 415,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 373,50 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 20/03/2020 . R$ 390,10 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 622,50 cada
03 ou mais inscritos R$ 560,25 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 20/03/2020 . R$ 585,15 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

Inscrições
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REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SOMENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.

Dados Bancários
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

Informações
Telefone (51) 3094-3440, whatsapp (51) 98041-5821, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

IMPORTANTE: A CONFIRMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DESTE CURSO ESTÁ CONDICIONADA AO ATINGIMENTO DO NÚMERO MÍNIMO DE INSCRIÇÕES PARA VIABILIDADE DO EVENTO. NO CASO DE CANCELAMENTO, COMUNICAREMOS COM ANTECEDÊNCIA.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

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