DPM Educação: (51) 3094-3440
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23 de janeiro de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
24 de janeiro de 2020: das 09h às 12h. ou seja, somente pela manhã


 


 

 

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.     

Para Quem

Agentes que formulam as requisições de serviços, obras e compras (Prefeitos, Vice-Prefeitos e Secretários Municipais), encarregados do Setor de Compras e Licitações e servidores que elaboram as minutas de editais, convênios e contratos. OBSERVAÇÃOPara o melhor aproveitamento do treinamento e desenvolvimento das atividades propostas, é NECESSÁRIO que os participantes tenham pré-conhecimento da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (LICITAÇÕES) e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (PREGÃO).    

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS. 
 
 

Para Quem?

Agentes que formulam as requisições de serviços, obras e compras (Prefeitos, Vice-Prefeitos e Secretários Municipais), encarregados do Setor de Compras e Licitações e servidores que elaboram as minutas de editais, convênios e contratos. OBSERVAÇÃOPara o melhor aproveitamento do treinamento e desenvolvimento das atividades propostas, é NECESSÁRIO que os participantes tenham pré-conhecimento da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (LICITAÇÕES) e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (PREGÃO).    

Parceira Acadêmica
Licitações pelo Sistema de Registro de Preços
Apresentação

O Sistema de Registro de Preços constitui uma importante ferramenta de trabalho para a Administração Pública. Talvez nenhuma outra possa representar o fiel acatamento do formalismo legal e a celeridade exigida dos que enfrentam o tema das licitações públicas, nos termos do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) e art. 11, da Lei Federal nº 10.520/2002 (Lei do Pregão). É inequívoco que o Sistema de Registro de Preços, com o advento da Lei do Pregão, assumiu uma grande dimensão tornando mais célere os processos de contratação. Dessa forma, é imprescindível o treinamento dos servidores encarregados das compras e licitações para melhor compreensão da sistemática desse procedimento em suas várias fases.


 

 
ASSISTA A SINOPSE DO CURSO

Público-Alvo

Agentes que formulam as requisições de serviços, obras e compras (Prefeitos, Vice-Prefeitos e Secretários Municipais), encarregados do Setor de Compras e Licitações e servidores que elaboram as minutas de editais, convênios e contratos.


OBSERVAÇÃOPara o melhor aproveitamento do treinamento e desenvolvimento das atividades propostas, é NECESSÁRIO que os participantes tenham pré-conhecimento da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (LICITAÇÕES) e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (PREGÃO).


 

 

Carga horária

12 horas-aula.


 

 

Metodologia
Programação

1. Sistema de Registro de Preços – SRP
1.1 Conceito
1.2 Órgãos participantes
1.3 Órgão gerenciador
1.4 Características do SRP
1.5 Vantagens no uso da ferramenta


2. Atos preparatórios para a implantação
2.1 Decreto regulamentador
2.2 Portaria de designação do órgão gerenciador
2.3 Comunicação aos órgãos participantes (internos/externos)


3. Atribuições do órgão gerenciador 
3.1 Consolidação das quantidades solicitadas pelos órgãos participantes
3.2 Realização de pesquisa de mercado
3.3 Auxílio na licitação
3.4 Gerenciamento da ata


4. Procedimento licitatório no SRP 
4.1 Modalidades de licitação
4.2 Peculiaridades da concorrência e do pregão
4.3 Critério de julgamento
4.4 Documentos necessários à habilitação de acordo com o objeto 
4.5 Publicidade do edital e prazos
4.6 Impugnação e recurso
4.7 Homologação e adjudicação
4.8 Recebimento do objeto
4.9 Observância à LC 123/2006 (licitações exclusivas/com cota de exclusividade)


5. Ata de registro de preços
5.1 Indicação de quantidade mínima/máxima 
5.2 Desnecessidade de esgotamento do objeto
5.3 Prazo de validade
5.4 Publicidade e periodicidade
5.5 Atualização dos preços – reajuste x reequilíbrio 
5.6 Inaplicabilidade de aditamento para acréscimo/supressão de quantitativo


6. Contrato decorrente da ata
6.1 Prazo de vigência
6.2 Aditamento para acréscimo/supressão de quantitativo
6.3 Hipóteses de dispensa de contrato


7. Adesão à ata de registro de preço de outro órgão
7.1 Previsão do Decreto Federal nº 7.892/2013
7.2 Adesão à programas federais.


 

 

Professor(a)

Bruna Polizelli Torossian - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 550,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 495,00 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 517,00 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 825,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 742,50 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 775,50 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

INSCRIÇÕES
WEBClique no botão INSCREVA-SE. 
E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SOMENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

IMPORTANTE: A CONFIRMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DESTE CURSO ESTÁ CONDICIONADA AO ATINGIMENTO DO NÚMERO MÍNIMO DE INSCRIÇÕES PARA VIABILIDADE DO EVENTO. NO CASO DE CANCELAMENTO, COMUNICAREMOS COM ANTECEDÊNCIA.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.


 

 
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