(51)3027-3400

Quando?

12 e 13 de dezembro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Secretários, Controle Interno, Gestores públicos, servidores em geral e demais interessados.

Inscreva-se

Quando?

12 e 13 de dezembro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Secretários, Controle Interno, Gestores públicos, servidores em geral e demais interessados.

Inscreva-se
Parceira Acadêmica
Contas de Governo e Contas de Gestão no TCE/RS: Prazo 30 de Janeiro de 2020
Apresentação

Correntes são as preocupações que a administração pública tem com o Tribunal de Contas, pois atua no controle externo como auxiliar do Legislativo. Desta forma é extremamente importante que os agentes públicos tenham conhecimento do funcionamento da Corte de Contas, de como está organizada, quais são as suas competências, bem como do que é uma auditoria, o que é uma inspeção, qual a diferença entre estas, o que são as contas de governo, o que são contas de gestão, a quem compete o julgamento destas contas, em especial as do Prefeito, e o que é a tomada de contas especial, com sua aplicação.


O conhecimento da Casa de Contas certamente auxilia diretamente no resultado da Administração, evitando, inclusive condenações e/ou pareceres desfavoráveis.

Data / Horário

12 e 13 de dezembro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Carga horária

16 horas-aula.

Público-Alvo

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Secretários, Controle Interno, Gestores públicos, servidores em geral e demais interessados.

Programa

Contas de Governo e Contas de Gestão no TCE/RS: Prazo 30 de Janeiro de 2020
Contas de Governo – Contas de Gestão - Relatório Circunstanciado do Prefeito Sobre a Gestão e Outros Modelos - Recursos Extraordinários N° 729744 e N° 848826 sobre o Julgamento dos Prefeitos

1. O Tribunal de Contas na Constituição da República Federativa do Brasil.
2. Processo de Contas:
2.1 Resolução nº 1.028/2015 – Novo Regimento Interno do Tribunal.
2.2 Resolução nº 1.099/2018 - Dispõe sobre prazos, documentos e informações que deverão ser entregues ao TCE-RS, em formato eletrônico, para exame dos processos de contas de governo e de gestão da esfera municipal, nos termos previstos nos artigos 71, parágrafo único, e 82, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 1028, de 4 de março de 2015.
2.3 Processo e procedimento. Distinção.
3. Contas de Governo:
3.1. Definição
3.2. Rito
3.3. Instrução
3.4. Decisão
4. Contas de Gestão:
4.1. Definição
4.2. Incidência
4.3. Rito
4.4. Instrução
4.5 Decisão
5. Legislação
6. Jurisprudência
6. 1 RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS N°729744 E N° 848826 do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
6.2 DECISÕES RECENTES DO TJ/RS com base nos RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS N°729744 E N° 848826
7. Elaboração de relatório circunstanciado do Prefeito sobre sua gestão, indicando o atingimento, ou não, das metas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual.
8. Modelos.

Professor(a)

Mara Backes - Contadora, Especializanda em Direito Público, Consultora Contábil e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Vivian Lítia Flores - Advogada, Especializanda em Direito Público, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 526,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 473,40 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 02/12/2019 . R$ 494,44 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 789,00 cada
03 ou mais inscritos R$ 710,10 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 02/12/2019 . R$ 741,66 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

INSCRIÇÕES
WEBClique no botão INSCREVA-SE. 
E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SOMENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

IMPORTANTE: A CONFIRMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DESTE CURSO ESTÁ CONDICIONADA AO ATINGIMENTO DO NÚMERO MÍNIMO DE INSCRIÇÕES PARA VIABILIDADE DO EVENTO. NO CASO DE CANCELAMENTO, COMUNICAREMOS COM ANTECEDÊNCIA.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

news letters dpm educação

Assine a nossa newsletter e receba em seu e-mail a agenda atualizada de nossos cursos