(51)3027-3400

Quando?

24 de outubro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h30min.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco nº 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Prefeitos, Secretários Municipais, Procuradores e Assessores Jurídicos, Fiscais das diversas áreas e demais interessados.

Inscreva-se Nova Turma
(Inscrições abertas)

Quando?

24 de outubro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h30min.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco nº 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Prefeitos, Secretários Municipais, Procuradores e Assessores Jurídicos, Fiscais das diversas áreas e demais interessados.

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(Inscrições abertas)

Parceira Acadêmica
Lei da Liberdade Econômica
Apresentação

A Lei da Liberdade Econômica traz novas diretrizes de fomento da atividade econômica brasileira. Assim, a nova regulamentação enseja significativas alterações na legislação civil, empresarial, urbanistica, trabalhista, ambiental e registral, que devem ser analisadas tanto sob o aspecto da constitucionalidade quanto sob a ótica da procedimentalidade, identificando sua abrangência e sua efetividade na modificação das relações jurídicas atuais, ocasionando a necessidade imediata de os municípios procederem na adequação de suas legislações e na alteração de suas rotinas administrativas e fiscalizatórias para atender aos novos ditames da política de desenvolvimento econômico brasileiro.

Data / Horário

24 de outubro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h30min.

Local

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco nº 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Carga horária

08 horas-aula.

Público-Alvo

Prefeitos, Secretários Municipais, Procuradores e Assessores Jurídicos, Fiscais das diversas áreas e demais interessados.

Programa

1. Liberdade econômica
1.1. Conceito
1.2. Abrangência
1.3. Objetivos:
1.3.1. Desenvolvimento
1.3.2. Aumento da produção
1.3.3. Livre concorrência
1.3.4. Tratamento adequado ao empreendedor
1.3.5. Segurança jurídica nas relações negociais


2. Efeitos gerados nas legislações:
2.1. Civil
2.2. Empresarial
2.3. Urbanística
2.4. Trabalhista e regulamentação profissional
2.5. Ambiental
2.6. Registros públicos


3. Impactos na esfera municipal:
3.1. Alteração da legislação urbanística e/ou tributária
3.2. Modificação do procedimento fiscalizatório.

Professor(a)

Armando Moutinho Perin - Advogado, Pós Graduado em Direito Civil e Direito Tributário, Diretor Técnico da Borba Pause & Perin - Advogados e da DPM Educação.

Professor(a)

Jerônimo Goergen - Deputado Federal

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 399,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 359,10 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 14/10/2019 . R$ 375,06 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 598,50 cada
03 ou mais inscritos R$ 538,65 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 14/10/2019 . R$ 562,59 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

INSCRIÇÕES
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REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SOMENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Ao final do evento, será fornecido em mãos o certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.

INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

IMPORTANTE: A CONFIRMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DESTE CURSO ESTÁ CONDICIONADA AO ATINGIMENTO DO NÚMERO MÍNIMO DE INSCRIÇÕES PARA VIABILIDADE DO EVENTO. NO CASO DE CANCELAMENTO, COMUNICAREMOS COM ANTECEDÊNCIA.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

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