Detalhes dos Cursos
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Detalhes dos Cursos

Para Quem?

Servidores que elaboram as minutas de portarias de instauração e encerramento dos procedimentos administrativos (sindicâncias e processos administrativos disciplinares e especiais), Assessores Jurídicos, Membros do Controle Interno, Procuradores Municipais, Secretários Municipais, membros de Comissões de Sindicância, Processos Disciplinares e Especiais e demais servidores interessados. 

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Quando?

21 de maio de 2024: das 13h às 17h.

Para Quem?

Servidores que elaboram as minutas de portarias de instauração e encerramento dos procedimentos administrativos (sindicâncias e processos administrativos disciplinares e especiais), Assessores Jurídicos, Membros do Controle Interno, Procuradores Municipais, Secretários Municipais, membros de Comissões de Sindicância, Processos Disciplinares e Especiais e demais servidores interessados. 

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Parceira Acadêmica
Curso On-line: Elaboração de Portarias de Instauração e Encerramento dos Procedimentos Administrativos - Sindicâncias e Processos Administrativos (PAD e Especial)
IMPRIMIR
Apresentação

Capacitar tecnicamente os servidores responsáveis pela elaboração das minutas de Portarias de instauração e encerramento de sindicâncias e processos administrativos disciplinares e especiais de modo a produzirem documento hábil a sustentar a regularidade dos processos administrativos. 

Público-Alvo

Servidores que elaboram as minutas de portarias de instauração e encerramento dos procedimentos administrativos (sindicâncias e processos administrativos disciplinares e especiais), Assessores Jurídicos, Membros do Controle Interno, Procuradores Municipais, Secretários Municipais, membros de Comissões de Sindicância, Processos Disciplinares e Especiais e demais servidores interessados. 

Data / Horário

21 de maio de 2024: das 13h às 17h.

Carga horária

04 horas.

Metodologia

Curso ao vivo com transmissão em tempo real pelo zoom.


NA MANHÃ DO EVENTO CRIAREMOS GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO.

Programação

1. NOÇÕES GERAIS SOBRE SINDICÂNCIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL


2. A ESCOLHA DO PROCEDIMENTO ADEQUADO DE ACORDO COM O FATO A SER APURADO


3. A ELABORAÇÃO DA PORTARIA INSTAURADORA E SEUS ELEMENTOS ESSENCIAIS
3.1 Na sindicância investigatória
3.2 Na sindicância disciplinar
3.3 No processo administrativo disciplinar
3.4 No processo administrativo especial


4. PUBLICAÇÃO DA PORTARIA INSTAURADORA


5. PORTARIAS RETIFICADORAS
5.1 Objetivo da expedição de portaria retificadora
5.2 Elaboração
5.3 Efeitos no procedimento já em andamento


6. PORTARIA DE ENCERRAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
6.1 Necessidade de edição da portaria de encerramento
6.2 Elementos que devem compor a portaria
6.3 Efeitos da edição da Portaria de encerramento


7. MODELOS DE PORTARIAS DE SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA, SINDICÂNCIA DISCIPLINAR, PROCESSO DISCIPLINAR E ESPECIAL

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Professor(a)

Viviane de Freitas Oliveira - Advogada, Coordenadora Jurídica da Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

http://lattes.cnpq.br/4357298748315286
Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 284,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 255,60 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 266,96 por participante
03 a ou mais participantes R$ 240,26 por participante
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 373,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 335,70 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 350,62 por participante
03 a ou mais participantes R$ 315,56 por participante
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX VALOR
01 a 02 participantes R$ 534,86 por participante
03 ou mais participantes R$ 471,37 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO VALOR
01 a 02 participantes R$ 569,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 512,10 por participante
DADOS BANCÁRIOS
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será disponibilizado na central do aluno em até 48h úteis após o término do evento.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.


INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.


ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.