Programação

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
1.1 O que é um convênio?
1.2 Contrato de repasse x convênio
1.3 O que é um plano de trabalho?

2. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS ENTRE OS ENTES FEDERADOS
2.1 Tipos de transferência
2.1.1 Voluntárias
2.1.2 Obrigatórias
2.1.3 Emendas Individuais Impositivas

3. CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A UNIÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
3.1 Considerações iniciais
3.2 Níveis dos convênios
3.3 Proposta de trabalho/plano de trabalho
3.3.1 Proposta voluntária
3.3.2 Proposta de Proponente Específico do Concedente
3.3.3 Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar
3.4 Regras de contrapartida
3.5 Regras de publicidade
3.6 Prazo da cláusula suspensiva do convênio
3.7 Alterações no convênio e seu objeto
3.8 Regras para liberação de recurso
3.8.1 Prazo para execução financeira
3.9 Regras de vistorias
3.10 Laudo de análise técnica
3.11 Regime simplificado dos convênios
3.12 Consórcio público
3.13 A Plataforma Transferegov.br

4. ASPECTOS INERENTES À LICITAÇÃO
4.1 Observância aos regulamentos aplicáveis às licitações
4.2 Impedidos de participar nas licitações
4.3 Elaboração do edital
4.3.1 Fiel observância ao objeto conveniado
4.3.2 Prazos para publicação do edital
4.3.3 Regras de publicação
4.4 Valor homologado superfaturado ou inexequível
4.5 Aprovação da licitação como condição para recebimentos dos recursos
4.6 Adesão à ata de registro de preços
4.7 Aproveitamento de licitação anterior para proposta atual
4.8 Aproveitamento de contrato anterior para proposta atual

5. ASPECTOS CONTRATUAIS
5.1 Obrigatoriedade de fiscalização
5.2 Liberação de recursos x entrega do bem ou autorização de início
5.3 Alteração contratual

6. PLATAFORMA TRANSFEREGOV
6.1 Abordagem sobre o papel e as responsabilidades de um Gerente Municipal de Convênios e Contratos no município (GMC);
6.2 Conhecimento sobre a Plataforma Transferegov:
6.2.1 Evolução do sistema desde a criação com o sistema Siconv;
6.2.2 Página principal e módulos iniciais;
6.2.3 Distinção dos módulos mais utilizados por municípios
6.3 Conhecimento dos instrumentos que tramitam pela Plataforma
6.3.1 Demonstração por organograma dos instrumentos e em quais módulos tramitam;
6.4 Acesso de usuários por módulos e ativação do cadastro;
6.5 Gestão de Transferências:
6.5.1 Conhecer as etapas do processo de transferência, desde a formalização do instrumento até a prestação de contas.
6.5.2 Preencher corretamente os formulários e anexar a documentação exigida pela plataforma.
6.6 Prestação de Contas e Monitoramento
6.6.1 Entender os requisitos e prazos para a prestação de contas de recursos transferidos.
6.6.2 Utilizar as ferramentas disponíveis na plataforma para monitorar a execução de convênios e contratos de repasse
6.7 Habilidades Práticas:
6.7.1 Demonstrar a execução de recurso na prática, trazendo exemplos reais e análise de pendências dentro do ambiente da plataforma.
6.7.2 Resolver situações práticas comuns no uso do Transferegov, garantindo conformidade com a legislação aplicável.
6.8 Tramitação de um contrato de repasse no Módulo Discricionárias e Legais
6.8.1 Acompanhamento das telas de um contrato de repasse de pavimentação da execução à prestação de contas