Sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Servidores dos setores de licitações, compras e contratos, assessores jurídicos, Secretários(as) e demais interessados que atuam nas contratações públicas.

Inscreva-se

Quando?

10 de setembro de 2026: das 08h30min às 12h e das 13h30min às 17h;
11 de setembro de 2026: das 08h30min às 12h.

Sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Servidores dos setores de licitações, compras e contratos, assessores jurídicos, Secretários(as) e demais interessados que atuam nas contratações públicas.

Inscreva-se
Parceira Acadêmica

3º Encontro DPM de Licitações e Contratos da Lei Federal nº 14.133/2021 - 2ª EDIÇÃO

Apresentação

A programação aborda os principais temas da Lei Federal nº 14.133/2021, reunindo especialistas para discutir os desafios e as boas práticas nas licitações e contratos administrativos. Entre os assuntos estão os entendimentos do TCE/RS, o formalismo moderado à luz da LINDB, os impactos da Reforma Tributária nos contratos, as contratações diretas, a improbidade administrativa, o Pregão Eletrônico e o programa Contrata + Brasil, além dos crimes previstos na nova Lei de Licitações. O objetivo é promover atualização técnica, segurança jurídica e maior eficiência na gestão das contratações públicas.

Público-Alvo

Servidores dos setores de licitações, compras e contratos, assessores jurídicos, Secretários(as) e demais interessados que atuam nas contratações públicas.

Data / Horário

10 de setembro de 2026: das 08h30min às 12h e das 13h30min às 17h;
11 de setembro de 2026: das 08h30min às 12h.

Local

Sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Carga horária

11 horas.

Conteúdo Programático

10 de setembro: das 08h30min às 12h e das 13h30min às 17h


Análise das Conclusões Técnicas da Comissão de Estudos da Lei de Licitações do TCE/RS.
Palestrante: Bruna Polizelli Torossian
Debatedoras: Débora de Cássia Baptista Almeida e Elisa Scherer Rosenberg Barqui.


O formalismo moderado à luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942) frente à Lei Federal nº 14.133/2021.
Palestrante: Armando Moutinho Perin.


A atuação do fiscal de contrato e do agente de contratação: designação de servidor ou criação de cargo com remuneração específica?
Palestrante: Júnior Conrad.
Debatedoras: Andréa Strohmeier Ribeiro e Léris Camarãn.


Aspectos da improbidade administrativa na Lei Federal nº 14.133/2021.
Palestrante: Antônio Augusto Mayer dos Santos
----------


11 de setembro: das 08h30min às 12h.


A Reforma Tributária e o impacto nos reequilíbrios econômicos-financeiros dos contratos administrativos.
Palestrante: Orlin Ivanov Goranov.


As contratações diretas nas hipóteses do art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133/2021: cautelas para evitar o fracionamento das despesas.
Palestrante: Armando Moutinho Perin.


Os crimes da Lei Federal nº 14.133/2021: os limites da aplicação e os agentes públicos passíveis de responsabilização.

Inscreva-se
Professor(a)

Andréa Strohmeier Ribeiro - Advogada, Especialista em Direito Civil -Teoria Geral e Contratos, Pós-graduanda em Licitações Públicas e Contratos Administrativos, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Antônio Augusto Mayer dos Santos - Advogado especialista em Direito Eleitoral e Improbidade Administrativa, Professor, Autor de livros e artigos, Palestrante, Membro-Consultor da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (2018), Presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da Seccional da OAB do Rio Grande do Sul (2014/2015).

Professor(a)

Armando Moutinho Perin - Advogado, Pós Graduado em Direito Civil e Direito Tributário, Diretor Técnico da Pause & Perin - Advogados e da DPM Educação.

Professor(a)

Bruna Polizelli Torossian - Advogada, Especialista em Direito Público, Coordenadora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Elisa Scherer Rosenberg Barqui - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Júnior Conrad - Advogado, Especialista em Direito Civil e Processo Civil, Pós-Graduado em Direito Público e Constitucional Contemporâneo, MBA em Gestão Estratégica da Administração Pública, Consultor Jurídico da Pause & Perin Advogados e Professor da DPM Educação.

Professor(a)

Léris Camarãn - Advogada, Especializanda em Gestão Pública e Direito Administrativo, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Orlin Ivanov Goranov - Advogado, Mestre em Direito, Especialista em Direito Tributário, Especializando em Direito Público, Consultor Jurídico da Pause & Perin Advogados e Professor da DPM Educação

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 699,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 629,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 657,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 591,00 por participante
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 916,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 824,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 860,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 775,00 por participante
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX VALOR
01 a 02 participantes R$ 1.315,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 1.184,00 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO VALOR
01 a 02 participantes R$ 1.400,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 1.260,00 por participante
DADOS BANCÁRIOS
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.


Registramos que, uma vez feita a inscrição, procederemos o processo de cobrança. Em caso de cancelamento, solicitamos que o mesmo seja realizado em até 5 (cinco) dias úteis antes do evento.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será disponibilizado na central do aluno, apenas no formato digital. O acesso será enviado por e-mail em até 48h após a finalização do evento.
Atenção: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.

IMPORTANTE: No caso do não atingimento do número mínimo de inscritos para viabilidade do evento, este curso poderá ser cancelado até 5 dias úteis antes de sua realização, mediante aviso prévio.


VAGAS LIMITADAS


INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Site www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h


 


INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Site www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h