Detalhes dos Cursos
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Curso EAD AO VIVO com transmissão em tempo real pelo zoom. No turno que antecede o evento será criado um grupo de whatsapp para envio das informações de acesso.

Para Quem?

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Controle Interno, servidores administrativos e técnicos das áreas de planejamento, meio ambiente, obras, cadastro, fazenda, servidores em geral e demais interessados.

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Quando?

29 de abril de 2026: das 08h às 12h.

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Para Quem?

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Controle Interno, servidores administrativos e técnicos das áreas de planejamento, meio ambiente, obras, cadastro, fazenda, servidores em geral e demais interessados.

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Parceira Acadêmica

Curso On-line: Parcelamento do Solo Rural
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Apresentação

O presente módulo abordará os principais aspectos jurídicos e administrativos relacionados ao parcelamento do solo rural, analisando o tema a partir das disposições da Constituição da República Federativa do Brasil e da legislação infraconstitucional aplicável, especialmente o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964). Serão discutidos conceitos fundamentais sobre área rural, conforme o Código Tributário Nacional, bem como as competências dos entes federativos no processo de parcelamento. O conteúdo também tratará do parcelamento do solo rural com fins urbanos, dos procedimentos para aprovação e registro de loteamentos ou desmembramentos, das regras relativas ao módulo rural e das formas de desmembramento em área rural. Além disso, serão examinadas a atuação e as responsabilidades do Município, os mecanismos de fiscalização e a legislação pertinente que disciplina a matéria.

Público-Alvo

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Controle Interno, servidores administrativos e técnicos das áreas de planejamento, meio ambiente, obras, cadastro, fazenda, servidores em geral e demais interessados.

Data / Horário

29 de abril de 2026: das 08h às 12h.

Carga horária

04 horas.

Metodologia

Curso ao vivo com transmissão em tempo real pelo zoom.


NO TURNO QUE ANTECEDE O CURSO CRIAREMOS GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO. 

Programação

1. PARCELAMENTO DO SOLO RURAL
1.1 Disposições da Constituição da República Federativa do Brasil
1.2 Parcelamento do solo no Estatuto da Terra – Lei nº 4.504/1964
1.3 Considerações gerais sobre área rural. conceito do Código Tributário Nacional e destinação
1.4 Parcelamento do solo rural. Competências.
1.5 Parcelamento do solo rural com fins urbanos, em área rural.
1.6 Aprovação do projeto de loteamento ou desmembramento.
1.7 Registro do loteamento ou desmembramento.
1.8 Desmembramento rural.
1.9 Módulo rural e o parcelamento do solo.
1.10 Atuação do Município.
1.11 Fiscalização.
1.12 Responsabilidades do loteador e do Município.
1.13 Legislação.

Inscreva-se
Professor(a)

Vivian Lítia Flores - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.




Currículo
Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 315,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 283,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 296,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 266,00 por participante
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 415,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 374,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 390,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 350,00 por participante
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX VALOR
01 a 02 participantes R$ 595,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 535,00 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO VALOR
01 a 02 participantes R$ 633,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 570,00 por participante
DADOS BANCÁRIOS
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será disponibilizado na central do aluno em até 48h úteis após o término do evento.


Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.


IMPORTANTE: No caso do não atingimento do número mínimo de inscritos para viabilidade do evento, este curso poderá ser cancelado até 3 (três) dias úteis antes de sua realização, mediante aviso prévio.


INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
 Site www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h


ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS