Conteúdo Programático

1. ASPECTOS CONTRATUAIS PRINCIPAIS
1.1. Conceito de contrato administrativo
1.2. Análise da proposta e sua exequibilidade previamente à formalização do contrato
1.3. Formalização do contrato administrativo
1.4. Principais cláusulas exorbitantes e obrigatórias na minuta contratual
1.5. Obrigatoriedade de fiscalização
1.6 Equilíbrio econômico-financeiro do contrato
1.7. Termo aditivo e termo de apostila

2. REAJUSTE EM SENTIDO ESTRITO
2.1. Conceito
2.2. Previsão legal
2.3. Previsão no edital ou contrato
2.4. Índices de preços aplicáveis
2.5. Periodicidade e marco para contagem do prazo
2.6. Requerimento formal?
2.7. Alteração do índice de reajuste
2.8. Reajuste em contrato com prazo inferior a 12 meses. É possível?
2.9. Reajuste em ata de registro de preços
2.10. O direito ao reajuste preclui?
2.11. Instrumento de formalização do reajuste
2.12. A quem compete a análise?

3. REPACTUAÇÃO
3.1. Conceito
3.2. Previsão legal
3.3 Conceito de serviços continuados com e sem dedicação exclusiva de mão de obra
3.4. Previsão no edital/contrato
3.5. Pedido de repactuação e documentos necessários
3.6. O que pode ser repactuado? Novos direitos podem ser incluídos?
3.7. Periodicidade e marco para contagem do prazo
3.8. Repactuação logo após a assinatura do contrato
3.9. Do deferimento do pedido e forma de anotação no instrumento contratual
3.10. Aplicação do reajuste e da repactuação em serviços contínuos
3.11. Categoria sem instrumento coletivo e aumento do salário mínimo: é viável a repactuação?
3.12. Prazo para decisão do pedido de repactuação
3.13. Instrumento de formalização da repactuação
3.14. A quem compete a análise do pedido?

4. REVISÃO (REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO)
4.1. Conceito
4.2. Previsão legal
4.3. Teoria das áleas contratuais (álea ordinária e extraordinária)
4.4. Do pedido de reequilíbrio e documentos necessários
4.5. A alocação de riscos (matriz de riscos) e o impacto nos pedidos de revisão
4.6. A Administração pode reequilibrar o contrato a seu favor?
4.7. Data base da revisão
4.8. Retroatividade do reequilíbrio. É viável?
4.9. Prazo para decisão do pedido de reequilíbrio
4.10. Deferimento do pedido e anotação no instrumento contratual
4.11. Reequilíbrio em ata de registro de preços
4.12 Cumulação de reajuste e reequilíbrio econômico
4.13. A quem compete a análise do pedido?
4.14. Fluxo para análise do pedido de reequilíbrio