O financiamento do Sistema Único de Saúde - SUS, oriundo do orçamento da Seguridade Social, se organiza e é executado de forma a possibilitar a análise conjunta das regras referentes ao final do exercício financeiro.

Conhecer os critérios estabelecidos pelos Entes repassadores e as regras para incorporação dos recursos ao orçamento municipal é fundamental para a correta utilização, pelos Municípios, dos recursos financeiros dos repasses federais e estaduais.

Os saldos financeiros dos blocos de financiamento, do exercício de 2025, do SUS, autorizam reprogramação, ou exigem a devolução ao Ente repassador, a depender da observância ou não dos requisitos previstos nas respectivas regras de cofinanciamento.

No caso dos recursos federais, ainda é permitida a transposição e a transferência de saldos financeiros de que trata esta Lei Complementar 172/2020 até o final do exercício financeiro de 2025.

Portanto, conhecer as regras para utilização dos recursos federais, inclusive aqueles oriundos do repasse da emergência climática, e dos recursos estaduais, é fundamental para possibilitar a reprogramação dos saldos e correta prestação de contas ao ente repassador, e evitar a devolução dos saldos.

Nesse sentido, o presente treinamento visa orientar os agentes públicos sobre os requisitos que necessitam ser observados para o financiamento da saúde, a transposição e a transferência de saldos financeiros e a reprogramação dos saldos.