Conteúdo Programático

1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE AS PARCERIAS DA LEI FEDERAL Nº 13.0196/2014

2. ATOS PREPARATÓRIOS ESSENCIAIS
2.1. Identificação da demanda pela Administração Pública e planejamento da parceria
2.1.2 Diagnóstico – problema público x política pública envolvida
2.1.3 Alinhamento aos instrumentos de planejamento orçamentário (PPA/LOA/LDO)
2.1.4 Justificativa da parceria – execução indireta
2.2 Elaboração do Plano de Trabalho da Administração Pública – elementos obrigatórios
2.3 Estimativa de custos
2.4 Mapeamento de riscos – análise prévia
2.2. Decisão sobre escolha da OSC
2.2.1 Chamamento Público – regra geral – art.24
2.2.2 Hipóteses de afastamento do chamamento público (arts. 29,30 ou 31)
2.3. Elaboração de Edital de Chamamento Público – se for o caso (fase interna)
2.3.1 Objeto e justificativa
2.3.2 Critérios de seleção, itens e peso de pontuação
2.3.3 Programação orçamentária
2.3.4 Valor do repasse (a partir de estudos prévios)
2.3.5 Inaplicabilidade da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações)

3. SELEÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL COM CHAMAMENTO PÚBLICO – FASE COMPETITIVA (EXTERNA)
3.1 Publicação do Edital
3.2 Comissão de Seleção – competências
3.3 Análise técnica e julgamento das propostas
3.4 Homologação e decisão
3.5 Processamento – passo a passo

4. SELEÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SEM CHAMAMENTO PÚBLICO – ATOS INDISPENSÁVEIS
4.1 Justificativa e publicação
4.2 Prazo para eventual impugnação

5. FORMALIZAÇÃO DA PARCERIA - PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS – INDEPENDENTE DO PROCEDIMENTO DE ESCOLHA
5.1 Análise de regularidade jurídica e fiscal da OSC escolhida
5.2 Plano de Trabalho da OSC: apresentação, análise e aprovação
5.3 Manifestação sobre a compatibilidade entre os objetivos estatutários da OSC, sua capacidade técnica/operacional e o objeto da parceria
5.4 Designação de gestor de parceria e comissão de monitoramento e avaliação
5.5 Parecer Técnico
5.6 Parecer Jurídico

6. CELEBRAÇÃO DO INSTRUMENTO JURÍDICO
6.1 Cláusulas obrigatórias
6.2 Anexos indispensáveis
6.3 Publicação e transparência

7. CHECK LIST - ROTEIRO PARA FORMALIZAÇÃO DE UMA PARCERIA

8. ANÁLISE DE MODELOS