Conteúdo Programático

1. Conhecimento sobre a Plataforma Transferegov
1.1. Compreender a finalidade e os principais objetivos da plataforma no contexto das transferências discricionárias e legais;
1.2. Aplicar os princípios da legalidade, transparência e eficiência na gestão e execução dos recursos públicos;
1.3. Identificar e interpretar os principais dispositivos legais e normativos relacionados às transferências de recursos da União, como:
a) Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023;
b) Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024.

2. Gestão de Transferências
2.1. Conhecer as etapas do processo de transferência, desde a formalização do instrumento até a prestação de contas;
2.2. Preencher corretamente os formulários e anexar a documentação exigida pela plataforma.

3. Prestação de Contas e Monitoramento
3.1. Entender os requisitos e prazos para a prestação de contas de recursos transferidos;
3.2. Utilizar as ferramentas disponíveis na plataforma para monitorar a execução de convênios e contratos de repasse.

4. Habilidades Práticas
Tendo em vista o enfoque prático do curso, as atividades serão desenvolvidas em ambiente de simulação, que reproduz a estrutura e as funcionalidades da Plataforma Transferegov.
4.1. Atos Preparatórios e Execução
4.1.1. Cadastro de programa;
4.1.2. Cadastro de proposta;
4.1.3. Cadastro de Plano de Trabalho;
4.1.4. Análise da proposta;
4.1.5. Emissão de pareceres;
4.1.6. Ajuste do Plano de Trabalho;
4.1.7. Análise e aprovação da proposta/Plano de Trabalho;
4.1.8. Formalização;
4.1.9. Celebração do instrumento.
4.1.10. Registro de notificação de celebração;
4.1.11. Cadastro de processo licitatório;
4.1.12. Envio para aceite do concedente do processo licitatório.

4.2. Módulo Obras
4.2.1. Cadastro de empresa;
4.2.2. Registro de medições.

IMPORTANTE: Cada participante deverá trazer seu próprio notebook. As atividades exigem acesso individual à plataforma Transferegov.br, para execução e acompanhamento das simulações no sistema..
Considerando que a parte prática do curso depende diretamente do pleno funcionamento da plataforma Transferegov.br, é importante destacar que, caso ocorra alguma instabilidade ou indisponibilidade do sistema durante o período do curso, as atividades serão adaptadas. Nessa hipótese, a prática será substituída pela apresentação de telas de contratos de repasse já executados, com o objetivo de garantir aos participantes a visualização dos principais procedimentos operacionais da plataforma.