Conteúdo Programático

1. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB

2. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
2.1 Constituição da República
2.2 Lei nº 14.399/2022
2.3 Decreto Federal nº 11.740/2023
2.4 Lei Federal nº 14.903/2024
2.5 Decreto Federal nº 11.453/2023
2.6 Demais normativas expedidas pelo Ministério da Cultura

3. APLICAÇÃO DOS RECURSOS
3.1 Ações gerais
3.1.1 Fomento Cultural: Realização de programas, projetos e ações visando à difusão de obras de caráter artístico e cultural; apoio a produções audiovisuais e jogos eletrônicos; exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos; cursos de formação para profissionais da cultura, estudos e pesquisa nas diversas áreas culturais; serviço educativo de museus, de centros culturais, de teatros, de cinemas e de bibliotecas, inclusive formação de público na educação básica; bolsas de estudo, pesquisa ou criação; residência artística e intercâmbio cultural; proteção e preservação do patrimônio cultural imaterial; inventários e incentivos para manifestações culturais brasileiras em risco de extinção; transporte e seguro de objetos de valor cultural; planos anuais e plurianuais de instituições e grupos culturais; aquisição de ingressos de eventos artísticos para distribuição gratuita; outras ações considerados relevantes por sua dimensão cultural e interesse público, nos termos do artigo 5º da Lei 14.399/2022.
3.1.2 Obras, Reformas e Aquisição de bens culturais: Aquisição de obras, bens culturais, acervo, arquivo, coleção, imóveis tombados para instalação de equipamento cultural público; realização de obras e reformas em museus, bibliotecas, centros culturais, cinematecas, teatros, territórios arqueológicos, paisagens culturais e outros espaços culturais públicos, nos termos do art. 5º, incisos VIII, IX, X e XII da Lei 14.399/2022.
3.1.3 Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais: Subsídio para uso em atividades-meio ou em atividades-fim visando à manutenção de espaços, ambientes, iniciativas artístico-culturais, grupos, companhias, orquestras e corpos artísticos estáveis, inclusive em seus processos de produção e pesquisa continuada de linguagens artísticas, nos termos do art. 5º, inciso XIII art. 7º, inciso I, alínea b e art. 10 e 11 da Lei 14.399/2022.
3.2 Implementar a Política Nacional de Cultura Viva (Lei Nº 13.018/2014): Fomentar as redes de Pontos de Cultura, por meio de Termos de Compromisso Cultural e Prêmios, e a concessão de bolsas para Agentes de Cultura Viva.
3.3 Custo Operacional (5%): Custeio de estrutura e de ações administrativas voltadas para consultoria, emissão de pareceres, comissões julgadoras, realização de busca ativa para inscrição de propostas, suporte ao acompanhamento e ao monitoramento, auditorias externas, estudos técnicos e avaliações de impacto e resultado nos termos do art. 5º, parágrafo único, inciso II da Lei 14.399/2022.
3.4 Destinação dos recursos

4. PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
4.1. Oitiva do Conselho Municipal de Política Cultural
4.2. Assembleias gerais
4.3. Tópicos que devem ser discutidos com a sociedade civil
4.4. Fiscalização do plano de ação e do PAR

5. PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS – PAR
5.1. Detalhamento do planejamento
5.2. Definição de metas
5.3. Prazos para execução
5.4. Envio do PAR para o Ministério da Cultura
5.5. Avaliação/aprovação pelo Ministério da Cultura
5.6. Alterações no PAR
5.7. Plataforma CultBR

6. QUESTÕES RELEVANTES NA EXECUÇÃO DA PNAB
6.1. Ações afirmativas
6.2. Acessibilidade
6.3. Uso das marcas obrigatórias