Apresentação
O curso tem por finalidade apresentar os aspectos jurídicos do pregão, com ênfase no presencial, os aspectos práticos das fases interna e externa, inclusive no que respeita à aplicação do tratamento favorecido estabelecido pela Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações posteriores. Igualmente, abordará a jurisprudência atualizada dos órgãos de controle (TCU e TCE/RS) e do Poder Judiciário, visando capacitar e habilitar o pregoeiro e a equipe de apoio para a aplicação da legislação nacional e local pertinente à matéria.
Data / Horário
31 de outubro e 1º de novembro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. CONSIDERAÇ?ES SOBRE O PREG?O 1.1. Bens e serviços comuns 1.2. Características principais 1.3. Princípios aplicáveis 1.4. Operacionalizaç?o: presencial e eletrônico 1.5. Regulamentaç?o em âmbito local 2. FASE INTERNA DO PREG?O 2.1. Termo de Refer?ncia 2.1.1. Atos preparatórios para contrataç?o de serviços 2.1.2. Atos preparatórios para fornecimento de bens 2.3. Designaç?o do pregoeiro e da equipe de apoio 2.4. Elaboraç?o da minuta de edital 2.5. Divulgaç?o da licitaç?o e publicaç?o do aviso do edital 2.6. Especificidades do preg?o eletrônico 3. FASE EXTERNA DO PREG?O 3.1. Impugnaç?o ao edital 3.2. Processamento do certame 3.2.1. Credenciamento 3.2.2. Fase de proposta 3.2.3. Fase de habilitaç?o 3.2.4. Benefícios da Lei Complementar n?123/2006 3.2.5. Fase Recursal 3.3 Especificidades do preg?o eletrônico, com consideraç?es sobre o Novo Decreto 10.024/2019 4. ENCERRAMENTO DO PROCESSO 4.1 Adjudicaç?o e homologaç?o 4.2 Convocaç?o para a contrataç?o 4.3. Revogaç?o ou anulaç?o 4.4 Formalizaç?o do processo 5. LICITAÇ?ES DIFERENCIADAS (LC 123/2003 e LC 147/2014) 5.1. Licitaç?o exclusiva 5.2. Licitaç?o com exig?ncia de subcontrataç?o 5.3. Licitaç?o com reserva de cota.
Carga horária
16 horas-aula.
Público Alvo
Servidores que tenham sob sua responsabilidade a condução dos processos de licitação, em especial Pregoeiro e Equipe de Apoio, Secretários, Assessores, Consultores, Procuradores Jurídicos, Membros da Comissão de Controle Interno e demais interessados.
Professor(a)
Márcia Bello de Oliveira Braga - Advogada, Mestre em Direito Público, Especialista em Direito do Estado, Especialista em Direito Tributário, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.
Investimento | ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM | |
|---|---|
| Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
 01 a 02 participantes |
R$ 526,00 por participante |
 03 ou mais participantes |
R$ 473,40 por participante |
| Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
| 01 a 02 participantes |
R$ 494,44 por participante |
| 03 a ou mais participantes |
R$ 0,00 por participante |
| ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM | |
|---|---|
| Valores para pagamento POR BOLETO | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
| 01 a 02 participantes |
R$ 789,00 por participante |
| 03 ou mais participantes |
R$ 0,00 por participante |
| Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
| 01 a 02 participantes |
R$ 741,66 por participante |
| 03 a ou mais participantes |
R$ 710,10 por participante |
| DEMAIS INTERESSADOS | |
|---|---|
| Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX | VALOR |
| 01 a 02 participantes |
R$ 0,00 por participante |
| 03 ou mais participantes |
R$ 0,00 por participante |
| Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO | VALOR |
| 01 a 02 participantes |
R$ 0,00 por participante |
| 03 a ou mais participantes |
R$ 0,00 por participante |
| DADOS BANCÁRIOS | |
|---|---|
 |
|
Instruções INSCRIÇÕES
WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SOMENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.
DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.
CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Ao final do evento, será fornecido em mãos o certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.
INFORMAÇÕES
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.
IMPORTANTE: A CONFIRMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DESTE CURSO ESTÁ CONDICIONADA AO ATINGIMENTO DO NÚMERO MÍNIMO DE INSCRIÇÕES PARA VIABILIDADE DO EVENTO. NO CASO DE CANCELAMENTO, COMUNICAREMOS COM ANTECEDÊNCIA.
ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.