Apresentação

A contar da competência outubro/2022, a entrega da DCTFWeb passou a substituir GFIP, para fins de recolhimento das contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sendo sua elaboração decorrente das informações prestadas no eSocial e na EFD-Reinf.Considerando as alterações quanto ao procedimento a ser observado para cumprimento das obrigações acessórias e recolhimento das contribuições previdenciárias ao RGPS e o imposto de renda retido na fonte - IRRF, propomos o presente treinamento, com o objetivo de esclarecer as principais dúvidas sobre a matéria, especialmente sobre a obrigatoriedade de apresentação da DCTFWeb e a forma de efetuar o pagamento das contribuições previdenciárias ao RGPS, a partir das obrigações relativas à competência outubro/2022.

Data / Horário

24 de maio de 2024: das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. DCTFWEB 1.1. Obrigatoriedade da apresentação pelos órgãos públicos; 1.2. A necessidade de prévia transmissão das informações via eSocial e EFD-Reinf; 1.3. O acesso ao sistema da DCTFWeb; 1.4. Prazo para transmissão; 1.5. A edição da Declaração “Em andamento”: o que pode ser editado; 1.6. As consequências no caso de não transmissão da DCTFWeb, transmissão em atraso ou com incorreções ou omissões; 1.7. DCTFWeb sem movimento; 2. DARF 2.1. A vinculação à DCTFWeb transmitida “Ativa”; 2.2. A edição da DARF; 2.3. Data de vencimento e informação do pagamento efetuado; 2.4. O pagamento em atraso; 3. SUBSTITUIÇÃO DA DCTF PELA?DCTFWEB EM RELAÇÃO AO IRRF 3.1 IRRF decorrente das relações de trabalho, apurado por meio do?eSocial, ocorrerá a partir do mês de maio de 2023; 3.2 IRRF decorrente das contratações de serviço e fornecimento de bens (IN 1234/2012), apurado por meio do?EFDReinf, ocorrerá a partir do mês de setembro de 2023; 3.3 DCTFWeb substituirá a DCTF como instrumento de confissão de dívida e de constituição dos seguintes créditos tributários cujos fatos geradores ocorrerem a partir do mês de janeiro de 2024.

Carga horária

04 horas.

Público Alvo

Servidores responsáveis pela transmissão das informações ao eSocial, servidores responsáveis pela Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf, servidores responsáveis pela Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos - DCTFWeb, contadores, técnicos em contabilidade, Procuradores e Assessores Jurídicos, Secretários, demais servidores interessados.