Apresentação

O eSocial tem como objetivo unificar as obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, racionalizando e uniformizando o cumprimento das obrigações acessórias relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, além de outras informações previdenciárias e fiscais. Para o grupo composto por órgãos públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, sua implantação passou a ser exigida a partir de 21 de julho de 2021 de forma gradativa. O presente curso tem por objetivo apresentar uma abordagem geral dos principais eventos a serem atendidos pelos órgãos públicos: as informações exigidas na 1ª fase, que iniciou em 21/07/2021, na 2ª fase, que iniciou em 22/11/2021, na 3ª fase, que iniciou em 22/08/2022, e as informações referentes a 4ª fase, iniciada em 1º/01/2023. A partir da exigência da prestação das informações referentes à 1ª fase, portanto, paulatinamente novas obrigações foram, estão sendo e ainda serão exigidas. A plataforma do eSocial, para tanto, vem sendo constantemente aprimorada, inclusive com a alteração de versões. Suas informações cadastrais já substituem o CAGED e a RAIS; a GFIP e a GPS estão substituídas pela DCTFWeb e o DARF, a partir das informações transmitidas referentes à folha de pagamento; as informações sobre Segurança e Saúde no Trabalho possuem eventos específicos. Hoje convivemos com a versão Beta S-1.2, desde a competência janeiro/2024, com ajustes para possibilitar, em especial, o recolhimento do FGTS através do FGTS digital e a substituição da DIRF pelas informações transmitidas através do eSocial. Neste cenário, nosso treinamento tem por objetivo esclarecer aos que estão iniciando na operacionalização das informações a serem transmitidas ao eSocial quais são obrigatórias; o que são, em especial eventos não periódicos e eventos periódicos; como fazer os lançamentos de forma adequada; como parametrizar as rubricas de pagamento; quais os eventos de Segurança e Saúde no Trabalho e como proceder com relação aos eventos que dizem respeito aos Processos Trabalhistas. Trata-se de um treinamento DIRECIONADO PARA QUEM ESTÁ INICIANDO NA OPERACILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENVIO DE INFORMAÇÕES AO ESOCIAL, REFERENTES A ÓRGÃOS PÚBLICOS.O curso tem natureza teórica e NÃO HAVERÁ DEMONSTRAÇÃO PRÁTICA DE PLATAFORMA.

Data / Horário

13 de maio de 2024: das 13h30min às 17h;
14 de maio de 2024: das 09h às 12h e das 13h30min às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. O ESOCIAL: O QUE É? 1.1. Considerações sobre o eSocial 1.2. Principais mudanças com relação ao modelo anterior 2. FASEAMENTO 2.1. Fase 1: Eventos a serem informados (eventos “de tabelas”) 2.2. Fase 2: Eventos não periódicos (admissões, desligamentos, afastamentos e outros que não tenham data pré-fixada para ocorrer) 2.3. Fase 3: Eventos periódicos (remuneração, benefícios, reaberturas, fechamentos) 2.4. Fase 4: Eventos se segurança do trabalho 3. OS EVENTOS DA FASE 1: EVENTOS DE TABELAS 3.1. Informações do órgão público 3.2. O cuidado nas informações da Unidade (“estabelecimento”) dos órgãos públicos: CNAE, RAT e FAP 3.3. O ajuste em razão da Lei Federal nº 14.784, de 2023 (“desoneração da folha”) 4. OS EVENTOS DA FASE 2: EVENTOS DE CADASTROS (NÃO PERIÓDICOS) 4.1. Os eventos de cadastro (S-2190; S-2200; S-2300; S-2400; S-2410) 4.2. Celetistas X Agentes Públicos (Estatutários, contratados temporariamente, agentes políticos): 4.2.1. Principais informações a serem prestadas 4.2.2. Principais diferenças quanto às informações conforme a categoria 4.2.3. As informações quanto aos afastamentos, conforme o vínculo de trabalho 4.3. Cargos em Comissão e Funções Gratificadas 4.3.1. Como informar quando é nomeada uma pessoa estranha ao quadro de servidores 4.3.2. Como informar quando é nomeado um servidor efetivo para o cargo/função de confiança 4.4. As cedências 4.4.1. Informações a serem prestadas pelo órgão cedente 4.4.2. O cadastro no órgão cessionário 4.4.3. A responsabilidade pelo pagamento da remuneração do servidor e suas consequências no eSocial 4.5. Os “trabalhadores sem vínculo” 4.5.1. Autônomos (prestadores de serviços) 4.5.2. Microempreendedores individuais 4.5.3. Estagiários 4.5.3.1. A necessidade de serem cadastrados no órgão concessor do estágio 4.5.3.2. As informações quanto à bolsa auxílio na folha de pagamento 4.6. Regimes Previdenciários: RGPS X RPPS 4.6.1. As informações por servidor conforme o regime previdenciário 4.6.2. Os prazos a serem observados para informar afastamentos com repercussão previdenciária 4.7. O cadastro de beneficiários do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) 4.8. O cadastramento dos benefícios do RPPS 5. AS PECULIARIDADES DOS EVENTOS DA FASE 3: A FOLHA DE PAGAMENTO (EVENTOS PERIÓDICOS) 5.1. A necessidade de adequada parametrização das rubricas 5.1.1. O “tipo” de rubrica 5.1.2. As incidências: previdenciárias, IRRF e FGTS 5.2. S-1200: as principais informações a serem encaminhadas relativamente aos vinculados ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social) 5.2.1 Os Autônomos e Microempreendedores Individuais (MEI) 5.2.2. As diárias pagas aos agentes públicos 5.2.3. Demais benefícios indenizatórios concedidos 5.3. S-1202: as principais informações a serem encaminhadas relativamente aos vinculados ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) 5.3.1. As diárias pagas aos agentes públicos 5.3.2. Demais benefícios indenizatórios concedidos 5.3.4. O abono de permanência 5.4. S-1207: A folha de benefícios previdenciários do RPPS 5.4.1. Aposentadorias e pensões por morte 5.4.2. Benefícios suportados pelo Tesouro (o próprio ente) 5.4.3. Complementação de benefícios 5.4.4. Pensões civis 5.5. Os pagamentos de valores devidos relativos a períodos anteriores 5.5.1. A contribuição previdenciária 5.5.2. O Imposto de Renda (IRRF) 5.5.3. O FGTS 5.6. S-1210: Informações dos pagamentos efetuados na competência 5.7. S-1299: O “fechamento” das informações quanto aos pagamentos realizados a pessoas físicas 5.8. Os eventos de retorno do eSocial (S-5001, S-5002, S-5003, S-5011, S-5012, S-5013) 5.9. A entrega para a DCTFWeb 5.10. Os procedimentos para retificação de informações da folha de pagamento 6. OS EVENTOS DA FASE 4: SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (SST): 6.1. Regras de aplicação nos órgãos públicos: os cuidados com o que é obrigatório e o que não é obrigatório: 6.1.1. Conforme o regime previdenciário 6.1.2. Conforme o regime de trabalho 6.2. S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) 6.3. S-2220: quando é necessário informar os eventos de Monitoramento da Saúde do Trabalhador 6.4. S-2240: as informações quanto às Condições Ambientais de Trabalho – em relação a quais vínculos são obrigatórias 6. OS EVENTOS DE PROCESSOS TRABALHISTAS 6.1. Quando utilizar os eventos S-2500 e S-2501 6.2. Quando NÃO enviar o evento S-2501 6.3. Os eventos de retorno (S-5501 e S-5503) 7. AS CONSEQUÊNCIAS PELA FALTA DE ENCAMINHAMENTO DAS INFORMAÇÕES

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre/RS.

Carga horária

10 horas.

Público Alvo

Servidores responsáveis pela transmissão das informações ao eSocial, servidores da área de pessoal, responsáveis pela folha de pagamento, responsáveis pela entrega de obrigações acessórias, Procuradores e Assessores Jurídicos, Secretários, demais servidores interessados.