Apresentação

Muitas são as atividades desenvolvidas no Departamento de Recursos Humanos, além da elaboração mensal da folha de pagamento. Atos cadastrais de ingresso e admissão, de afastamentos, informações relativas a Segurança e Saúde no Trabalho, evoluções funcionais, ocorrências com reflexos na vida funcional do servidor, desligamento. Grande parte dos atos de responsabilidade do Departamento de Recursos Humanos – DRH exigem que sejam observados procedimentos específicos. Cada vez mais há a necessidade de atendimento de obrigações acessórias junto a outros órgãos, com envio de informações específicas e de forma parametrizada. A transmissão de inúmeras informações, via eSocial e outras plataformas, para atendimento de obrigações junto a órgãos federais, e de atos que devem ser levados para apreciação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) são atividades que se tornaram diárias no DRH, com todas as suas peculiaridades. Este treinamento tem como objetivo principal o de orientar os servidores responsáveis pela geração dos dados e envio das informações em relação às rotinas do DRH, reduzindo as dificuldades decorrentes da aplicação da legislação local e federal, a partir do estudo dos institutos e dos entendimentos jurídicos aplicáveis a eles, e atendimento das obrigações legais decorrentes.

Data / Horário

14 de maio de 2024: das 08h às 12h e das 13h às 17h;
15 de maio de 2024: das 08h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. O PROVIMENTO EM CARGO PÚBLICO: 1.1. Aspectos gerais do concurso público; 1.2. Nomeação, posse e exercício; 1.3. Requisitos básicos para investidura e a documentação a ser apresentada pelo candidato ao cargo ou função; 1.4. Eventos de cadastro na folha de pagamento (eSocial). 2. O REGIME PREVIDENCIÁRIO: 2.1. Garantia constitucional: a obrigatoriedade de filiação a um regime previdenciário 2.2. RGPS X RPPS: a determinação do regime previdenciário 2.3. eSocial: as informações por servidor conforme o regime previdenciário. 3. O ESTÁGIO PROBATÓRIO E A ESTABILIDADE DO SERVIDOR: 3.1. Aspectos gerais; 3.2. A estabilidade provisória da servidora gestante. 4. A REMUNERAÇÃO E O VENCIMENTO: 4.1. Vantagens permanentes e vantagens temporárias – gratificações e adicionais; 4.2. Vantagens indenizatórias: vale-alimentação, diárias, vale-transporte, auxílios; 4.3. A responsabilidade pelo pagamento do servidor e suas consequências 4.4. As informações a serem transmitidas no eSocial. 5. O REGIME DE TRABALHO: 5.1. A carga horária, a jornada de trabalho e o registro do ponto; 5.2. O serviço extraordinário: configuração e controle; 5.3. O repouso semanal remunerado. 6. AS OCORRÊNCIAS DURANTE A VIDA FUNCIONAL DO SERVIDOR: 6.1. Afastamentos por motivo de doença, própria ou de familiar; 6.2. Licenças remuneradas; 6.3. Licenças não remuneradas; 6.4. Afastamentos por cedência; 6.5. As informações no eSocial; 6.6. Os possíveis reflexos remuneratórios; 6.7. Quando informar no eSocial. 7. AS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO: 7.1. O controle das atividades com exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde (as atividades insalubres); 7.2. Os laudos técnicos adequados em cada caso; 7.3. Os reflexos na aposentadoria; 7.4. Regras de aplicação dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) (eSocial). 8. FÉRIAS: 8.1. Aquisição do direito e concessão do gozo; 8.2. Remuneração de férias; 8.3. Perda do direito; 8.4. Quando é obrigatório informar no eSocial. 9. MUTAÇÕES FUNCIONAIS: 9.1. Relotação; 9.2. Exercício de função gratificada ou cargo em comissão e sua substituição; 9.3. Exercício de cargo eletivo; 9.4. Recondução; 9.5. Readaptação; 9.6. Reversão; 9.7. Reintegração; 9.8. Disponibilidade e aproveitamento; 9.9. Como prestar as informações no eSocial. 10. A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO: 10.1. Exoneração; 10.2. Demissão; 10.3. Aposentadoria pelo RPPS; 10.4. Aposentadoria pelo RGPS; 10.5. As obrigações decorrentes. 11. O DESLIGAMENTO DO EMPREGADO PÚBLICO: 11.1. Os direitos legalmente assegurados, conforme o motivo do desligamento 11.2. Os prazos a serem observados para cumprimento das obrigações acessórias decorrentes (eSocial). 12. A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO: 12.1. Aspectos gerais; 12.2. Procedimentos a serem observados para a contratação, conforme o TCE/RS e STF; 12.3. Direitos assegurados ao contratado. 13. A FUNÇÃO FISCALIZADORA DO TRIBUNAL DE CONTAS: 13.1. O dever de informação dos atos de admissão e desligamento; 13.2. Os prazos a serem observados. 14. ORGANIZAÇÃO DAS PASTAS FUNCIONAIS: 14.1. Arquivamento de documentos; 14.2. Registros obrigatórios e documentação hábil.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

16 horas.

Público Alvo

Servidores responsáveis pela área de pessoal e folha de pagamento, Procuradores e Assessores Jurídicos, Secretários e demais servidores interessados.