DPM Educação:(51)3094-3440
DPM Consultoria:(51)3027-3400

Quando?

23 a 24 de janeiro de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Controle Interno, servidores administrativos e técnicos das áreas de planejamento, meio ambiente, obras, cadastro, fazenda, servidores em geral e demais interessados.

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Quando?

23 a 24 de janeiro de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Controle Interno, servidores administrativos e técnicos das áreas de planejamento, meio ambiente, obras, cadastro, fazenda, servidores em geral e demais interessados.

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Parceira Acadêmica
Planejamento: Estatuto da Cidade, Plano Diretor e Considerações sobre os Planos Setoriais: Plano de Saneamento Básico e Plano de Mobilidade Urbana
Apresentação

O Estatuto da Cidade - Lei Federal nº 10.257/2001, representou um avanço no cenário nacional, em relação ao planejamento e desenvolvimento dos Municípios. Passados mais de dezoito anos de sua edição, ainda não se tem a dimensão de sua importância. Neste treinamento estamos propondo conhecer e entender sua amplitude e aplicação para melhorar a qualidade urbanista e o desenvolvimento, inclusive econômico do Município. Ainda, haverá considerações sobre os planos de mobilidade urbana e saneamento básico, articulados com o Plano Diretor.

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Data / Horário

23 a 24 de janeiro de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Carga horária

16 horas-aula.

Público-Alvo

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Controle Interno, servidores administrativos e técnicos das áreas de planejamento, meio ambiente, obras, cadastro, fazenda, servidores em geral e demais interessados.

Programa

1. Política de Desenvolvimento Urbano, na Constituição da República e o Estatuto da Cidade.
2. Lei Estadual n° 10.116/1994, que “Institui a Lei do Desenvolvimento Urbano, que dispõe sobre os critérios e requisitos mínimos para a definição e delimitação de áreas urbanas e de expansão urbana, sobre as diretrizes e normas gerais de parcelamento do solo para fins urbanos, sobre a elaboração de planos e de diretrizes gerais de ocupação do território pelos municípios e dá outras providências”.
3. Estatuto da Cidade.
4. Diretrizes gerais.
5. Instrumentos.
6. Planejamento Municipal 
6.1 Plano Diretor
6.2 Plano Plurianual – Diretrizes orçamentárias – orçamento anual
6.3 Planos de desenvolvimento econômico e social
6.4 Parcelamento do uso e ocupação do solo
6.5 Zoneamento de uso do solo:
6.5.1 Conceito.
6.5.2 Assuntos que compõem a lei.
7. Institutos Jurídicos e Políticos.
8. Plano Diretor e Lei de Diretrizes urbanas:
8.1 Lei Estadual n° 10.116/1994.
8.2 Diferença entre as duas leis: Objetivos.
9. Plano Diretor:
9.1 Conceito.
9.2 Composição:
9. 2.1 Diretrizes
9.2.2 Assuntos que devem compor o Plano Diretor, obrigatoriamente, por determinação do Estatuto da Cidade.
9.2.2.1 Direito de preempção.
9.2.2.2 Outorga onerosa do direito de construir.
9.2.2.3 Operações urbanas consorciadas.
9.2.2.4 Transferência do direito de construir.
9.2.3 Princípios da Política de Desenvolvimento Municipal.
9.2.4 Ordenação Territorial.
9.2.5 Instrumentos de Desenvolvimento Municipal.
9.2.6 Expansão do perímetro urbano e o Estatuto da Cidade.
10 Revisão do Plano Diretor: o que é?
11 Planos setoriais: Mobilidade urbana, saneamento básico e política habitacional de interesse social.
12 Ministério Público e os assuntos relacionados com a política urbana e o Plano Diretor.
13 Legislação.
14 Jurisprudência.

Professor(a)

Vivian Lítia Flores - Advogada, Especializanda em Direito Público, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Izabele Colusso - Arquiteta e Urbanista, Doutora em Planejamento Urbano e Regional, Professora da UNISINOS e Coordenadora da Especialização CIDADES – Gestão Estratégica do Território Urbano.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 550,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 495,00 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 13/01/2020 . R$ 517,00 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 825,00 cada
03 ou mais inscritos R$ 742,50 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 13/01/2020 . R$ 775,50 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

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REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SOMENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

IMPORTANTE: A CONFIRMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DESTE CURSO ESTÁ CONDICIONADA AO ATINGIMENTO DO NÚMERO MÍNIMO DE INSCRIÇÕES PARA VIABILIDADE DO EVENTO. NO CASO DE CANCELAMENTO, COMUNICAREMOS COM ANTECEDÊNCIA.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

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