Detalhes dos Cursos

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Servidores que tenham sob sua responsabilidade a condução dos processos de licitação, em especial Pregoeiro e Equipe de Apoio, Secretários, Assessores, Consultores, Procuradores Jurídicos, Membros da Comissão de Controle Interno e demais interessados.

Quando?

31 de outubro e 1º de novembro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

PREGÃO: Processamento das Fases Interna e Externa, com base na Lei nº 10.520/2002 e na Lei Complementar nº 123/2006 (e suas alterações posteriores), ATUALIZADO CONFORME O DECRETO Nº 10.024/2019

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Apresentação

O curso tem por finalidade apresentar os aspectos jurídicos do pregão, com ênfase no presencial, os aspectos práticos das fases interna e externa, inclusive no que respeita à aplicação do tratamento favorecido estabelecido pela Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações posteriores. Igualmente, abordará a jurisprudência atualizada dos órgãos de controle (TCU e TCE/RS) e do Poder Judiciário, visando capacitar e habilitar o pregoeiro e a equipe de apoio para a aplicação da legislação nacional e local pertinente à matéria.

Público-Alvo

Data / Horário

31 de outubro e 1º de novembro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Carga horária

16 horas-aula.

Programação

1. CONSIDERAÇÕES SOBRE O PREGÃO
1.1. Bens e serviços comuns
1.2. Características principais
1.3. Princípios aplicáveis
1.4. Operacionalização: presencial e eletrônico
1.5. Regulamentação em âmbito local

2. FASE INTERNA DO PREGÃO
2.1. Termo de Referência
2.1.1. Atos preparatórios para contratação de serviços
2.1.2. Atos preparatórios para fornecimento de bens
2.3. Designação do pregoeiro e da equipe de apoio
2.4. Elaboração da minuta de edital
2.5. Divulgação da licitação e publicação do aviso do edital
2.6. Especificidades do pregão eletrônico

3. FASE EXTERNA DO PREGÃO
3.1. Impugnação ao edital
3.2. Processamento do certame
3.2.1. Credenciamento
3.2.2. Fase de proposta
3.2.3. Fase de habilitação
3.2.4. Benefícios da Lei Complementar nº123/2006
3.2.5. Fase Recursal
3.3 Especificidades do pregão eletrônico, com considerações sobre o Novo Decreto 10.024/2019

4. ENCERRAMENTO DO PROCESSO
4.1 Adjudicação e homologação
4.2 Convocação para a contratação
4.3. Revogação ou anulação
4.4 Formalização do processo

5. LICITAÇÕES DIFERENCIADAS (LC 123/2003 e LC 147/2014)
5.1. Licitação exclusiva
5.2. Licitação com exigência de subcontratação
5.3. Licitação com reserva de cota.

Professor(a)

Márcia Bello de Oliveira Braga - Advogada, Mestre em Direito Público, Especialista em Direito do Estado, Especialista em Direito Tributário, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 526,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 473,40 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 494,44 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 0,00 por participante

ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 789,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 741,66 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 710,10 por participante

Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77

DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 0,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 0,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 0,00 por participante

DADOS BANCÁRIOS

Instruções

INSCRIÇÕES
WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SOMENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Ao final do evento, será fornecido em mãos o certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.

INFORMAÇÕES
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

IMPORTANTE: A CONFIRMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DESTE CURSO ESTÁ CONDICIONADA AO ATINGIMENTO DO NÚMERO MÍNIMO DE INSCRIÇÕES PARA VIABILIDADE DO EVENTO. NO CASO DE CANCELAMENTO, COMUNICAREMOS COM ANTECEDÊNCIA.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.