A responsabilidade sobre os bens móveis e imóveis no âmbito da Administração Pública Municipal deve ser atribuída aos agentes públicos. A mencionada atribuição de responsabilidade concretiza-se mediante o reconhecimento do agente responsável pela guarda e pela conservação dos bens.
A exoneração de responsabilidade do agente público pelo dano ou desaparecimento de bens, independente da causa, dependerá de rigorosa apuração do fato, onde reste evidenciada, em processo administrativo, a ausência de dolo ou culpa pelo incidente que ocasionou a perda patrimonial, devendo ser avaliado se o agente adotou os meios adequados no recebimento, na guarda, na conservação ou na entrega dos bens a ele confiados.

Não raro, nos inventários realizados ao final de cada exercício financeiro, identifica-se a ausência de alguns bens, que deve ser apontada nas atas de inventário, cujas cópias são, posteriormente, encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado. Ao tomar ciência do ocorrido, o gestor do órgão ou da entidade deve adotar as devidas medidas administrativas com o objetivo de buscar a localização dos bens faltantes, além de instaurar o competente procedimento administrativo (sindicância ou processo administrativo) para apurar os prejuízos e as responsabilidades decorrentes da perda dos bens.

Esse treinamento tem o intuito de orientar aos interessados no procedimento que poderá ser adotado pelos responsáveis do controle patrimonial e na apuração administrativa da conduta do agente e, em caso de culpa ou dolo, cobrar administrativa ou judicialmente o valor do prejuízo suportado pelo Erário.