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Curso ao vivo: MROSC – LEI 13. 019/2014: Como Ficam as Parcerias entre Administração Pública e OSC no Ano de 2020?
Apresentação

A epidemia de Coronavírus (COVID-19), que motivou o reconhecimento da calamidade pública nacional, pelo Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo nº 6/2020, e estadual, pelo Decreto Legislativo nº 11.222/2020, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, exigiu de todos os entes federados atuação rápida e eficaz na contenção e propagação do contágio e, mais ainda, a adoção de medidas restritivas, especialmente das atividades coletivas, por ser, o distanciamento social, uma ação amplamente recomendada pelas autoridades sanitárias. Isso impactou diretamente as parcerias celebradas entre Administração Pública e organizações da sociedade civil, pelo regime da Lei Federal nº 13.019/201 – o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, que previam um cronograma de execução físico e financeiro, no decorrer de 2020, considerando o atendimento ao público-alvo da sua área de atuação. Muitas dessas relações jurídicas foram suspensas e, agora, estão sendo planejadas e adotadas providências para que a execução seja retomada O presente treinamento objetiva orientar as Administrações Municipais acerca das providências necessárias para retomada das parcerias, com alteração dos planos de trabalho, repactuação financeira, saneamento de eventuais dificuldades encontradas para gestão de recursos durante o período de distanciamento social e, em especial, restabelecimento de metas, observando-se o que disciplina o MROSC e as recomendações dos órgãos de controle.

Data / Horário

09 de novembro de 2020: das 13h30min às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. MROSC: as parcerias no contexto da pandemia de COVID-19 1.1. Suspens?o da execuç?o do objeto 1.2. Manutenç?o das aç?es em parcerias que envolvem serviços essenciais 1.3. Pagamento de custos fixos: requisitos estabelecidos pelo TCE/RS 1.4. Alternativas para execuç?o do objeto: da virtualizaç?o das aç?es ? retomada de atividades, com as medidas sanitárias cabíveis 2. Procedimentos para repactuaç?o da parceria 2.1. Revis?o do plano de trabalho: pontos essenciais que exigem alteraç?o 2.2. Passo-a-passo para formalizaç?o do termo de aditamento 2.3. Revis?o dos recursos envolvidos, apuraç?o de saldos e prestaç?es de contas parciais 2.4. Aditando a parceria: termo, assinaturas, publicaç?o na imprensa oficial 3. Fiscalizaç?o, monitoramento e avaliaç?o das parcerias pela Administraç?o Pública 3.1. Atuaç?o do gestor: fiscalizaç?o e saneamento de problemas 3.2. Atuaç?o da comiss?o de monitoramento e avaliaç?o: controle das parcerias e orientaç?o quanto ?s provid?ncias necessárias em cada processo 3.3. Prestaç?es de contas parciais: antes e depois do aditamento 3.4. Prestaç?es de contas parciais: encerramento das parcerias que n?o possuem condiç?es de retomada, avaliaç?o de resultados e apuraç?o de irregularidades.

Carga horária

04 horas-aula.

Público Alvo

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Procuradores e Assessores Jurídicos, Controladores Internos, Contadores, integrantes de Comissão de Seleção e Comissão de Monitoramento e Avaliação, Gestores de Parcerias, membros de conselhos de políticas públicas e demais interessados.

Professor(a)

Ana Maria Janovik - Mestre em Direito, Advogada, Coordenadora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 249,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 224,10 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 234,06 por participante
03 a ou mais participantes R$ 0,00 por participante
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM
Valores para pagamento POR BOLETO VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 299,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 281,06 por participante
03 a ou mais participantes R$ 269,10 por participante
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX VALOR
01 a 02 participantes R$ 0,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO VALOR
01 a 02 participantes R$ 0,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 0,00 por participante
DADOS BANCÁRIOS
Instruções

INSCRIÇÕES
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Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
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(51)99191-2022 ou (51) 98041-5821


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REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO: DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400, whatsapp (51) 991912022 ou (51) 98041-5821
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ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.