Apresentação

A forma mais concreta dos entes públicos e seus gestores se acautelarem durante os exercícios que compõe o mandato, evitando reprovação de contas e/ou emissão de parecer prévio desfavorável, por parte do Tribunal de Contas, é conhecer os apontamentos que tem levado há estes resultados negativos, principalmente no último ano, por ser o mais delicado em decorrência do pleito. No encontro serão apresentados os apontamentos que foram confirmados, transitando em julgado no âmbito do Tribunal de Constas do Estado, a partir do exercício de 2012.Conhecendo estes apontamentos o Município terá como evitar as condutas passiveis de levar a resultados negativos, elidindo problemas futuros para o ordenador de despesas, para o gestor e para própria municipalidade. Objetivo: Auxiliar os agentes públicos acerca dos cuidados que deverão ter com suas ações, a fim de evitar apontamentos e problemas futuros com a Corte de Contas que poderá, também, resultar em problemas com o Ministério Público, no último ano de mandato, considerando as decisões da Corte de Contas de 2012 e 2016.

Data / Horário

08 de outubro de 2020: das 13h30min às 17h;
09 de outubro de 2020: das 13h30min às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Apontamentos mais frequentes nas Contas de Governo e nas Contas de Gest?o. 1.1 Apresentaç?o dos apontamentos que envolvem matérias variadas, tais como: 1.1.1 Controle Interno. 1.1.2 Reincid?ncia de apontamentos. 1.1.3 Esclarecimentos (defesa). 1.1.4 Divida ativa. 1.1.5 Sistemas do TCE/RS. 1.1.6 Prestaç?o de contas. 1.2 Apresentaç?o dos apontamentos que envolvem a área de recursos humanos. 1.3 Apresentaç?o dos apontamentos que envolvem licitaç?es e contratos. 1.4 Apresentaç?o dos apontamentos que envolvem assuntos contábeis. 2. Provid?ncias corretivas. 3. Peculiaridades e consideraç?es finais. 4. Resoluç?o n? 1.026/2020 ? Incluiu na apreciaç?o das contas as aç?es de enfrentamento da pandemia.

Carga horária

08 horas-aula.

Público Alvo

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Secretários, Procuradores, Assessores Jurídicos, advogados, Integrantes do Controle Interno, servidores em geral e demais interessados.