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Curso ao Vivo: Elaboração do Orçamento para 2021
Apresentação

A elaboração e execução das leis orçamentárias tem exigido, cada vez mais, dos agentes públicos envolvidos nesse processo, o pleno conhecimento das normas regulamentadoras da receita e despesa pública. Nos últimos anos, com as constantes alterações na legislação, os processos orçamentários foram atualizados, tornando constante a necessidade de assimilação de tais modificações objetivando, em suma, aprimorar os orçamentos e torná-los mais transparentes e participativos

Data / Horário

17 de setembro: das 13h30min às 17h;
18 de setembro: das 13h30min às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Classificaç?es da receita e da orçamentária: aspectos relevantes da atualizaç?o dos ementários de códigos válido para 2021, estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional. 2. Orientaç?es para o estabelecimento de premissas e metodologia de cálculo das receitas e despesas para o exercício de 2021. 3. Principais reflexos sobre as receitas e despesas da Emenda Constitucional n? 108/2020, que torna o Fundeb em fundo permanente de financiamento da educaç?o básica pública. 4. Principais reflexos dos Projetos de Lei n? 184, 185 e 186/2020, em tramitaç?o da Assembleia Legislativa do Estado, que estabelecem a Reforma Tributária do RS. 5. Aspectos fiscais, contábeis e orçamentários a serem observados na elaboraç?o da proposta orçamentária de 2021, em decorr?ncia da pandemia de Coronavírus (Covid-19), com destaque para a Lei Complementar n? 173/2020. 6. Apresentaç?o de Modelo/sugest?o de Projeto de lei orçamentária anual com destaque para a estruturaç?o dos orçamentos do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assist?ncia Social, aplicaç?o dos recursos vinculados ? Educaç?o, Regime Próprio de Previd?ncia Social (RPPS), Fundo da Criança e Adolescente e Conselhos Municipais.

Carga horária

08 horas-aula.

Público Alvo

Secretários Municipais de Fazenda e Planejamento, Contadores, Técnicos em Contabilidade,  servidores que atuam na área de planejamento e orçamento e demais interessados.

Professor(a)

Lourenço de Wallau - Contador, Especialista em Direito Público, Diretor e Professor da DPM Educação.

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 389,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 350,10 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 365,66 por participante
03 a ou mais participantes R$ 0,00 por participante
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM
Valores para pagamento POR BOLETO VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 467,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 438,98 por participante
03 a ou mais participantes R$ 420,30 por participante
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX VALOR
01 a 02 participantes R$ 0,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO VALOR
01 a 02 participantes R$ 0,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 0,00 por participante
DADOS BANCÁRIOS
Instruções

INSCRIÇÕES
- E-MAIL: cursos@dpmeducacao.com.br 
- WHATSAPP: (51) 98041-5821
Encaminhar mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).

IMPORTANTE: VERIFIQUE A QUALIDADE DE SUA INTERNET, NÃO PODEMOS NOS RESPONSABILIZAR PELO SINAL DE RECEBIMENTO DO EVENTO QUE SERÁ REALIZADO AO VIVO.

TESTE suas configurações de conexão, áudio, microfone, câmera COM BASTANTE ANTECEDÊNCIA.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO: DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

INFORMAÇÕES
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.
Telefone (51) 3094-3440, whatsapp (51) 99191-2022
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br 
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