O sistema de registro de preços, em que pese não se trate de novidade legislativa - vez que disposto no art. 15, da Lei nº 8.666/1993, Lei de Licitações, e art. 11, da Lei nº 10.520/2002, Lei do Pregão - ainda é, para muitos, ferramenta desconhecida. Não bastasse as inúmeras facilidades que esse sistema proporciona à rotina administrativa de gestores e servidores públicos no tocante às contratações de bens e serviços, o registro de preços, diante do cenário da pandemia do Coronavírus, tem se mostrado um aliado ainda mais valioso ao atendimento efetivo das necessidades da Administração, especialmente nesse momento em que as providências precisam ser céleres. Ademais, em 15.04.2020, foi editada a Medida Provisória nº 951/2020 que, dentre outros, estabeleceu normas de compras públicas, abarcando aspectos relacionados ao registro de preços. A MP, atualmente, foi prorrogada por mais sessenta dias, conforme edição do DOU publicada em 12.06.2020. Assim, esse treinamento, que será ao vivo e online, visa esclarecer, de forma direta, quais as facilidades do registro de preços e qual a melhor forma de utilizá-lo a favor da economicidade, da eficiência, do planejamento e do, cada vez mais, escasso tempo da Administração.
21 de setembro de 2020: das 13h às 17h.
1. Registro de Preços 1.1 Conceito 1.2 Vantagens 1.3 Características 1.4 Órg?os participantes x gerenciadores 1.5 Atos para implantaç?o 1.6 Modalidades licitatórias 1.7 Dispensa de licitaç?o (MP 951/2020) 1.8 Dispensa compartilhada (MP 951/2020) 1.9 Registro de preços de outro órg?o 2. Ata de registro de preços 2.1 Desnecessidade de esgotamento do objeto 2.2 Prazo de validade (distinç?o de objetos para o Coronavírus) 2.3 Atualizaç?o dos preços registrados (reequilíbrio econômico-financeiro) 2.4 Descumprimento da obrigaç?o assumida 3. Contrato decorrente da ata 3.1 Prazo de vig?ncia (distinç?o de objetos para o Coronavírus) 3.3 Hipóteses de dispensa de contrato.
04 horas-aula.
Servidores que integram o setor de licitações, compras e contratações diretas, comissões de licitações, servidores que atuam na gestão dos contratos administrativos, secretários, assessores jurídicos, integrantes do controle interno e demais interessados que lidem, direta ou indiretamente, com licitações e contratos da Administração.
Bruna Polizelli Torossian - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação
Caroline Dias Nesi - Especialista em Direito Público, Ex-Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.
ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM | |
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Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 249,00 por participante |
03 ou mais participantes | R$ 224,10 por participante |
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 234,06 por participante |
03 a ou mais participantes | R$ 0,00 por participante |
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM | |
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Valores para pagamento POR BOLETO | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 299,00 por participante |
03 ou mais participantes | R$ 0,00 por participante |
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 281,06 por participante |
03 a ou mais participantes | R$ 269,10 por participante |
DEMAIS INTERESSADOS | |
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Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX | VALOR |
01 a 02 participantes | R$ 0,00 por participante |
03 ou mais participantes | R$ 0,00 por participante |
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO | VALOR |
01 a 02 participantes | R$ 0,00 por participante |
03 a ou mais participantes | R$ 0,00 por participante |
DADOS BANCÁRIOS | |
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