Apresentação

O LicitaCon, como a maioria já sabe, é o sistema informatizado de Licitações e Contratos criado pelo TCE/RS através da Resolução nº 1.050/2015, e regulamentado, atualmente, pela Instrução Normativa nº 13, em vigor desde 12 de dezembro de 2017, para o envio de dados, informações e documentos relativos às contratações públicas ao referido órgão de controle, obrigatório aos jurisdicionados municipais desde 02 de maio de 2016 e aos estaduais desde 02 de janeiro de 2018.No entanto, de acordo com o atual cenário da pandemia do Coronavírus, muitas dúvidas surgiram, tais como:- “O que deve ser cadastrado no LicitaCon considerando o Coronavírus?”- “As dispensas para o enfrentamento da Covid-19, da Lei nº 13.979/2020, devem ir para o LicitaCon? Ou apenas o que gerar contrato?”- “As licitações, cujos objetos sejam destinados à pandemia, devem ser cadastradas no LicitaCon ou isso é facultativo?”- “Se a contratação se der por dispensa da Lei do Coronavírus, mas não ultrapassar o limite legal do art. 24, incisos I e II, da Lei de Licitações, é obrigatório o cadastro no LicitaCon?”Essas e outras dúvidas serão abordadas em nosso treinamento, que será ao vivo, online e tem por objetivo esclarecer, aos jurisdicionados do TCE/RS, como atuar frente ao LicitaCon quando o assunto for “as contratações do coronavírus”, com vistas a evitar futuros apontamentos do referido órgão fiscalizador.

Data / Horário

12 de agosto de 2020: das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Aspectos Gerais 1.1 O que é o LicitaCon? 1.2 Legislaç?o aplicável 1.3 Prazo para cadastramento 1.4 Designaç?o do operador e sua responsabilidade 2. Coronavírus 2.1 O que cadastrar? 2.2 Prazo para cadastro 2.3 Como cadastrar (procedimento)? 2.4 Ofício Circular n? 12/2020 da DCF do TCE/RS 2.5 As consequ?ncias pelo descumprimento 3. Documentos obrigatórios e facultativos 3.1 Sobre o processo licitatório 3.2 Sobre as dispensas, inexigibilidades e ades?o ? ata de RPOO 3.3 Sobre o contrato

Carga horária

04 horas-aula.

Público Alvo

Servidores que integram o setor de licitações, compras e contratações diretas, comissões de licitações, servidores que atuam na gestão dos contratos administrativos, secretários, assessores jurídicos, integrantes do controle interno e demais interessados que lidem, direta ou indiretamente, com licitações e contratos da Administração.