Agende-se e aguarde a programação na íntegra.
07 de abril de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
08 de abril de 2020: das 09h às 12h, ou seja, somente no turno manhã.
1. FORMAS CONSTITUCIONAIS DE ADMISS?O NO SERVIÇO PÚBLICO 1.1 Concurso público; 1.2 Cargo em comiss?o; 1.3 Contrato temporário; 1.4 Processo seletivo; 2. CONCURSO PÚBLICO 2.1 Criaç?o do cargo público de provimento efetivo; 2.2 Obrigatoriedade; 2.3 Prazo de Validade e a possibilidade de prorrogaç?o; 2.4 Provas e Títulos; 2.5 Reserva de vagas para portadores de necessidades especiais e a necessidade de lei municipal; 2.6 Particularidades com relaç?o ao concurso público na área do Magistério: o final da Década da Educaç?o, a exi-g?ncia de escolaridade mínima na LDB e a previs?o do Plano Nacional de Educaç?o para admiss?o de professores; posicionamento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e do Tribunal de Contas do Estado. 2.7 Realizaç?o do Concurso. 3. CARGO EM COMISS?O 3.1 Criaç?o; 3.2 Atribuiç?es de direç?o, chefia e assessoramento; 3.3 Demais requisitos: idade, habilitaç?o, carga horária; 3.4 Livre nomeaç?o e exoneraç?o; 3.5 Percentual de cargos em comiss?o garantido ao servidor de carreira; 3.6 Criaç?o de cargos em comiss?o fictícios ou em moldes artificiais; 3.7 Posicionamento do Judiciário; 4. CONTRATAÇ?O TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO 4.1 Necessidade temporária e atividades permanentes; 4.2 Excepcional interesse público; 4.3 Lei Municipal: prazo, funç?o, remuneraç?o, atribuiç?es, direitos do contratado. 4.4 Processo seletivo simplificado 4.5 Posiç?o do Judiciário e do TCE sobre a matéria. 5. PROCESSO SELETIVO: A EC 51/06 ? AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ?S ENDEMIAS. 5.1 A Lei Federal n? 11.350/2006 e suas alteraç?es ? regulamentaç?o da EC 51/06; 5.2 Regime Jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ?s Endemias; 6. REGISTRO DE ATOS DE ADMISS?O 6.1 Natureza jurídica dos atos de admiss?o; 6.2 Compet?ncia constitucional do TCE para apreciar e registrar os atos de admiss?o municipais; 6.3 Relaç?o dos atos de admiss?o municipais sujeitos ? registro pelo TCE; 6.4 Procedimentos operacionais relativos ao encaminhamento ao TCE dos atos de admiss?o sujeitos ? registro (SIA-PES WEB CONCURSOS); 6.5 Tramitaç?o dos processos de registro junto ao TCE; 6.6 Recursos cabíveis relativamente ? negativa de registro dos atos de admiss?o; 6.7 Desconstituiç?o de atos de admiss?o cujo registro fora negado pelo TCE. 7. A CONTRATAÇ?O DA PRESTAÇ?O DO SERVIÇO DE REALIZAÇ?O DE CONCURSO PÚBLICO 7.1 O dever de licitar; 7.2 Atos preparatórios ? licitaç?o; 7.3 A escolha da modalidade licitatória; 7.4 Critério de julgamento; 7.5 Hipóteses de dispensa de licitaç?o; 7.6 Posicionamento atual do TCE/RS; 7.7 Consideraç?es gerais sobre a execuç?o do contrato: fiscalizaç?o, causas de rescis?o e aplicaç?o de penalidades.
12 horas-aula.
Assessores Jurídicos, Secretários de Administração, comissões de concurso, servidores do setor de Recursos Humanos e demais interessados.
Amanda Zenato Tronco Diedrich - Advogada, Especialista em Gestão Pública, Consultora Jurídica da Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.
Bruna Polizelli Torossian - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação
Viviane de Freitas Oliveira - Advogada, Coordenadora Jurídica da Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.
ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM | |
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Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 550,00 por participante |
03 ou mais participantes | R$ 495,00 por participante |
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 517,00 por participante |
03 a ou mais participantes | R$ 0,00 por participante |
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM | |
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Valores para pagamento POR BOLETO | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 825,00 por participante |
03 ou mais participantes | R$ 0,00 por participante |
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 775,50 por participante |
03 a ou mais participantes | R$ 742,50 por participante |
DEMAIS INTERESSADOS | |
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Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX | VALOR |
01 a 02 participantes | R$ 0,00 por participante |
03 ou mais participantes | R$ 0,00 por participante |
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO | VALOR |
01 a 02 participantes | R$ 0,00 por participante |
03 a ou mais participantes | R$ 0,00 por participante |
DADOS BANCÁRIOS | |
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Inscrições
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