Apresentação
Os responsáveis pelos órgãos ou entidades da administração direta e indireta dos Municípios tem a obrigação de prestar ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), por meio informatizado, as informações necessárias à apreciação da legalidade de atos de admissão de pessoal para fins de registro. Essas informações são geradas através do Sistema Informatizado de Auditoria de Pessoal (SIAPES), sendo que, atualmente, é operado em duas plataformas: Web para Contratos Temporários e, a partir dos editais lançados em 2020, para Concursos Públicos e Desktop para os demais atos.Diante disso, oferecemos este treinamento visando demonstrar, na prática, aos servidores responsáveis pela geração dos dados e envio das informações, como operar o sistema de acordo com a legislação local e entendimentos jurídicos sobre os atos de admissão de pessoal, propiciando o esclarecimento de dúvidas.
Data / Horário
16 de março de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Panorama geral: 1.1. O que é o SIAPES; 1.2. Dever de informaç?o; 1.3. O que deve ser informado; 1.4. Prazo para envio das informaç?es; 1.5 As normativas do TCE que regram o envio dos dados. 2. Procedimentos iniciais: 2.1. Instalaç?o do SIAPES; 2.2. Atualizaç?o do sistema; 2.3. Funcionamento do sistema; 2.4 SIAPES WEB contratos. 2.5 SIAPES WEB concursos 3. Preenchimento dos formulários de acordo com os aspectos legais: 3.1. Admiss?o por concurso público no SIAPES WEB; 3.2. Contrataç?o por prazo determinado no SIAPES WEB; 3.3. Admiss?o sem fundamentaç?o legal; 3.4. Admiss?o por decis?o judicial; 3.5. Reenquadramentos; 3.6. Transfer?ncia do município-m?e; 3.7. Transposiç?o de regime jurídico; 3.8. Transfer?ncia de órg?o; 3.9. Readaptaç?o; 3.10. Readmiss?o; 3.11. Reconduç?o; 3.12 Reintegraç?o; 3.13 Nomeaç?o em concurso interno; 3.14 Aproveitamento; 3.15 Outros; 3.16 Revers?o. 4. Envio dos atos ao TCE 4.1. Periodicidade 4.2. Geraç?o da remessa 4.3. Cópias de segurança 5. Apresentaç?o dos entendimentos do TCE-RS e do Judiciário quanto aos atos de provimento originários e derivados.
Carga horária
08 horas-aula.
Público Alvo
Encarregados do Departamento de Pessoal, Controle Interno, Secretários de Administração, Assessores Jurídicos, e demais interessados.
Professor(a)
Amanda Zenato Tronco Diedrich - Advogada, Especialista em Gestão Pública, Consultora Jurídica da Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.
Investimento | ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM | |
|---|---|
| Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
 01 a 02 participantes |
R$ 415,00 por participante |
 03 ou mais participantes |
R$ 373,50 por participante |
| Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
| 01 a 02 participantes |
R$ 390,10 por participante |
| 03 a ou mais participantes |
R$ 0,00 por participante |
| ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM | |
|---|---|
| Valores para pagamento POR BOLETO | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
| 01 a 02 participantes |
R$ 622,50 por participante |
| 03 ou mais participantes |
R$ 0,00 por participante |
| Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
| 01 a 02 participantes |
R$ 585,15 por participante |
| 03 a ou mais participantes |
R$ 560,25 por participante |
| DEMAIS INTERESSADOS | |
|---|---|
| Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX | VALOR |
| 01 a 02 participantes |
R$ 0,00 por participante |
| 03 ou mais participantes |
R$ 0,00 por participante |
| Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO | VALOR |
| 01 a 02 participantes |
R$ 0,00 por participante |
| 03 a ou mais participantes |
R$ 0,00 por participante |
| DADOS BANCÁRIOS | |
|---|---|
 |
|
Instruções Inscrições
WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SOMENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.
Dados Bancários
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Informações
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IMPORTANTE: A CONFIRMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DESTE CURSO ESTÁ CONDICIONADA AO ATINGIMENTO DO NÚMERO MÍNIMO DE INSCRIÇÕES PARA VIABILIDADE DO EVENTO. NO CASO DE CANCELAMENTO, COMUNICAREMOS COM ANTECEDÊNCIA.
ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.