Apresentação

Em 2019, foi publicada a Portaria STN nº 642/2019 estabelecendo as regras acerca da periodicidade, formato e sistema relativos à disponibilização das informações e dos dados contábeis, orçamentários e fiscais dos entes federados, em atendimento ao § 2º do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, entre outras providências. O art. 3º da referida norma, estabelece que, a partir do exercício financeiro de 2020, o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, deverá receber o conjunto de informações primárias de natureza contábil, orçamentária e fiscal utilizadas para geração automática de relatórios e demonstrativos de propósito geral, denominado Matriz de Saldos Contábeis – MSC, composto pela relação atual de contas e respectivos saldos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, cujo objetivo principal é automatizar a elaboração das declarações, facilitando o trabalho de confecção e envio dessas à STN.  Nesse contexto o treinamento é oferecido com o objetivo de capacitar os técnicos municipais acerca da necessidade de adequação dos sistemas e dos registros contábeis aos padrões estabelecidos pela STN para o envio da MSC.

Data / Horário

04 de março de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Portaria STN n? 642/2019: regras acerca da periodicidade, formato e sistema relativos ? disponibilizaç?o das informaç?es e dos dados contábeis, orçamentários e fiscais da Uni?o, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, no exercício de 2020, em atendimento ao § 2? do art. 48 da Lei Complementar n? 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras provid?ncias; 2. Matriz de Saldos Contábeis: regras gerais e principais observaç?es: 2.1 Formas de envio da MSC; 2.2 Estrutura da MSC; 2.3 Tipos de MSC; 2.4 Processo de geraç?o de relatórios contábeis e fiscais a partir da MSC; 2.5 Leiaute e informaç?es complementares da MSC; 2.6 Mapeamento dos demonstrativos fiscais a partir da MSC.

Carga horária

08 horas-aula.

Público Alvo

Por ser eminentemente técnico, é dirigido prioritariamente aos Contadores, Técnicos em Contabilidade e demais responsáveis pelo setor contábil dos municípios.