Apresentação

A Portaria nº 464/2018, do Ministério da Fazenda, dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social - RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, estabelecendo os parâmetros para a definição do plano de custeio e o equacionamento do deficit atuarial. Conhecer a orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados, constantes na Portaria e nas Instruções Normativas já divulgadas, é medida fundamental para a condução das decisões administrativas que visam garantir a sustentabilidade do Sistema de Previdência do Município.

Data / Horário

13 de novembro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. NORMAS APLICÁVEIS ?S AVALIAÇ?ES ATUARIAIS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVID?NCIA MUNICIPAIS - RPPS: IMPACTOS PRÁTICOS DA RECENTE PORTARIA MF N? 464/2018 E DAS INSTRUÇ?ES NORMATIVAS (com especial ?nfase a necessidade de demonstraç?o da adequaç?o do plano de custeio ? capacidade orçamentária, financeira e fiscal do Município): 1.1 Avaliaç?o atuarial inicial 1.2 Avaliaç?o atuarial anual 1.3 Avaliaç?o atuarial de Regimes Próprios de Previd?ncia Municipal - RPPS em extinç?o 1.4 Nota técnica atuarial 1.5 Fluxos atuariais 1.6 Regimes financeiros e métodos de financiamento 1.7 Hipóteses atuariais 1.8 Compensaç?o financeira entre regimes 1.9 Base cadastral: importância e requisitos mínimos 1.10 Apuraç?o dos custos e compromissos 1.11 Plano de custeio proposto pela avaliaç?o atuarial 1.12 Custo Administrativo 1.13 Equacionamento do déficit atuarial 1.14 Aporte de bem, direitos e ativos 1.15 Demonstraç?o da viabilidade do Plano de Custeio 1.16 Reduç?o do Plano de Custeio 1.17 Informaç?es atuariais dos Regimes Próprios de Previd?ncia Municipal - RPPS 1.18 Gest?o atuarial 1.19 Perfil atuarial dos Regimes Próprios de Previd?ncia Municipal - RPPS 2. ANÁLISE PONTUAL, SOB O PONTO DE VISTA JURÍDICO E ATUARIAL, DE MEDIDAS CONCRETAS COM IMPACTO POSITIVO NO CUSTO DO SISTEMA E NO FLUXO DE CAIXA.

Carga horária

08 horas-aula.

Público Alvo

Servidores envolvidos com a gestão dos RPPS, membros dos Conselhos de Previdência e de Cargos Diretivos, servidores do Setor de Recursos Humanos e do Controle Interno, servidores das Secretarias de Administração, Assessores, Procuradores Jurídicos e demais interessados.