Apresentação

A aptidão física e mental é requisito para ingresso no serviço público, sendo necessária, para sua comprovação, a realização de exames e procedimentos que demonstrem fielmente que o candidato não apresenta problemas de saúde de ordem física, mental ou, ainda, psicossomática, que possam afetar o desempenho de suas funções junto à Administração. Além disso, esta aptidão é condição para exercício da função e também para a permanência no serviço público, razão pela qual não basta que no momento do ingresso o servidor possua as referidas condições, devendo as mesmas serem mantidas ao longo da vida funcional. Caso contrário, o servidor deverá ser afastado temporária ou definitivamente do serviço público, através dos mecanismos previstos em lei, especificamente para tais situações. Considerando as referidas exigências e no intuito de orientar os Municípios para que melhor conduzam as situações antes descritas, é que estamos lançando este Curso, que abordará questões práticas e procedimentos a serem adotados para a realização de inspeções para as mais diversas finalidades (posse em cargo público, afastamentos por doença, readaptação, limitações de função, aposentadoria, entre outras), de forma eficaz, evitando-se com isso consequências prejudiciais ao interesse público, bem como à saúde do servidor.

Data / Horário

07 de novembro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Análise da realidade encontrada no serviço público no que se refere a problemas de saúde 2. Os requisitos para ingresso e perman?ncia em cargos públicos 3. As inspeç?es de saúde na Administraç?o Pública Municipal e a recomendaç?o de previs?o em Lei 3.1 As inspeç?es de saúde física 3.2 As inspeç?es de saúde mental 4. As situaç?es que ensejam as inspeç?es para ingresso no serviço público 4.1 Admiss?o de pessoal em cargos de provimento efetivo 4.2 Admiss?o de pessoal para cargos de provimento em comiss?o 4.3 Contrataç?o por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público 5. As situaç?es que ensejam as inspeç?es de saúde após o ingresso no serviço público 5.1 Concess?o de licença para tratamento de saúde 5.2 Antecipaç?o de licença maternidade 5.3 Concess?o de licença para tratamento em pessoa da família 5.4 Concess?o de reduç?o de carga horária ? servidora para amamentaç?o 5.5 Readaptaç?o 5.6 Concess?o de aposentadoria por invalidez 5.7 Recuperaç?o das condiç?es de saúde para fins de revers?o de aposentadoria por invalidez 6. Inspeç?es: a pedido ou de ofício 7. Dos profissionais competentes 7.1 Inspeç?o por médico oficial 7.2 Junta médica oficial 7.3 Outros profissionais 8. Exames a serem exigidos 8.1 Básicos 8.2 Complementares 9. O custeio dos exames pela Administraç?o Pública 10. As Resoluç?es do CFM e do CREMERS 11. Os laudos periciais 11.1 Requisitos 11.2 Prazos 11.3 Procedimentos administrativos 11.4 Das consequ?ncias da n?o apresentaç?o 12. Modelos de decreto, quesitos, portarias, dentre outros.

Carga horária

08 horas-aula.

Público Alvo

Gestores municipais, o que inclui Secretários Municipais, Servidores da Área de Pessoal, Assessores e Procuradores Jurídicos e demais servidores envolvidos, direta ou indiretamente, nos procedimentos relativos acerca do ingresso e/ou da permanência de servidores nos quadros da Administração.