ESOCIAL: Simplificações Sinalizadas e a Migração da Folha de Pagamento para o EFD-REINF (Versão 3.0)
Apresentação

O eSocial é um projeto do Governo Federal que tem como objetivo unificar as obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, racionalizando e uniformizando o cumprimento das obrigações acessórias relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, além de outras informações previdenciárias e fiscais. A implantação do eSocial será exigida para os órgãos públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, a partir de janeiro de 2020 de forma gradativa, o que foi confirmado pela Portaria nº 716/2019 do Ministério da Economia, data a partir da qual a Administração Pública terá que se adaptar as novas rotinas das informações atualmente enviadas a partir dos sistemas SEFIP, RAIS, DIRF e CAGED. Apesar das inúmeras notícias veiculadas a respeito da extinção do eSocial e da medida ter sido incluída na Medida Provisória nº 881/2019 – aprovada na comissão mista, mas ainda pendente de deliberação do Plenário – a tendência é que ocorra apenas uma simplificação da plataforma, o que foi sinalizado em inúmeras notícias veiculadas no próprio site do eSocial e, recentemente, foi corroborado com a publicação da versão 3.0 do EFD-REINF em agosto de 2019 que reuniu eventos de folha de pagamento e de ocorrências trabalhistas. A tendência já sinalizada é que as informações destinadas à Receita Federal sejam absorvidas pelo EFD-Reinf e as informações destinadas à Caixa Econômica Federal, Ministério da Economia (Secretaria do Trabalho) e Ministério da Previdência permaneçam na base do eSocial, de forma mais simplificada, com possibilidade de nova denominação da plataforma, mas não sua extinção definitiva. Diante disso, e tendo em vista o grande volume de adequações impostas à Administração para cumprimento dessa nova rotina, oferecemos este treinamento, visando discutir a adoção de procedimentos preparatórios à implantação do sistema, com a análise das simplificações já sinalizadas e discussão dos leiautes, inclusive dos relacionados à folha de pagamento no EFD-REINF, com ênfase na Administração Municipal.

Carga horária

08 horas-aula.

Público Alvo

Encarregados do Departamento de Pessoal, Contabilidade, Secretários de Administração, Assessores Jurídicos, servidores municipais da área de contabilidade, e demais interessados.

Professor(a)

Débora Guimarães Togni Stapenhorst - Advogada, Especialista em Direito do Trabalho, Consultora Jurídica da Borba Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Gerson Adriano Pereira dos Santos - Administrador Habilitado em Análise de Sistemas, MBA em Gestão de Projetos e Consultor Técnico na área de Sistemas de Gestão de Pessoal.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 399,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 359,10 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 14/10/2019 . R$ 375,06 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 598,50 cada
03 ou mais inscritos R$ 538,65 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 14/10/2019 . R$ 562,59 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções
Inscrições

WEB: Clique no botão laranja INSCREVER-SE. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax.

E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).

FAX: Enviar para (51) 3027-3434 a ficha de inscrição disponível em https://borbapauseperin.adv.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.

dados bancários

Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.

Informações

DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.

certificado de participação

Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.