Apresentação

A Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, ao estabelecer as diretrizes fundamentais do regime jurídico das parcerias entre Administração Pública e organizações da sociedade civil, traz a priorização do controle de resultados como mecanismo para orientar as partes parceiras na organização e gestão dos recursos empregados no objeto. Por essa razão, o plano de trabalho é importante no detalhamento do objetivo, de modo que possa ser alcançado de forma eficiente, com clareza e visão para tomada de decisões gerenciais. Deste modo, é o plano de trabalho que estabelecerá o diagnóstico situacional, definirá os objetivos e metas, realizará uma análise das principais fatores que influenciam a execução do objeto, traçando um plano de ação para o alcance do resultado, orientando tanto a organização da sociedade civil, quanto o gestor e a comissão de monitoramento e avaliação, quando da execução do ajuste, acerca do progresso feito rumo aos objetivos, que serão acompanhados e medidos. Por essa razão é fundamental conhecer esse instrumento, bem como as linhas básicas para a sua elaboração, ao que o presente treinamento se propõe.

Data / Horário

09 de outubro de 2019: das das 09h às 12h e das 13h às 17h.

10 de outubro de 2019: das 09h às 12h, ou seja, somente pelo turno da manhã.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Termo de refer?ncia para o chamamento público 1.1. Qual a finalidade de um termo de refer?ncia para o chamamento público? 1.2. Como elaborar o termo de refer?ncia? 1.3. O que deve conter o termo de refer?ncia? 1.3.1. Objeto 1.3.2. Justificativa 1.3.3. Requisitos mínimos (metodologia, metas, recursos etc.) 1.3.4. Estimativa de valor para execuç?o e verba pública disponível 1.3.5. Contrapartida mínima 1.3.6. Orientaç?es quanto ? gest?o, monitoramento e avaliaç?o do objeto 1.3.7. Condiç?es para repasse de recursos públicos 1.3.8. Vig?ncia mínima e máxima 1.3.9. Condiç?es gerais 2. Planejando o plano de trabalho da parceria 2.1. Objeto 2.1.1. Atividades e projetos 2.1.2. Descriç?o da realidade 2.1.3. Público-alvo 2.1.4. Justificativa da proposiç?o 2.1.5. Prazo de execuç?o 2.2. Objetivos 2.2.1. Objetivos gerais 2.2.2. Objetivos específicos 2.3. Metodologia 2.4. Metas 2.4.1. Descriç?o das aç?es por meta 2.4.2. Cronograma de execuç?o física 2.4.3. Parâmetros e indicadores quantitativos e qualitativos 2.5. Previs?o de receitas e despesas 2.6. Cronograma de desembolso 2.7. Detalhamento da aplicaç?o dos recursos financeiros 2.7.1. Material de consumo 2.7.2. Serviços de terceiros (pessoas físicas e jurídicas) 2.7.3. Remuneraç?o da equipe encarregada da execuç?o do objeto 2.7.4. Aquisiç?o de equipamentos e materiais permanentes 2.7.5. Custos indiretos 2.8. Prestaç?o de contas 2.8.1. Modo e periodicidade 2.8.2. Prazo de análise 2.8.3. Manual de prestaç?o de contas.

Carga horária

12 horas-aula.

Público Alvo

Responsáveis pela elaboração de termos de referência e editais de chamamento público para celebração de parcerias, membros das comissões de seleção, assessores e procuradores jurídicos, responsáveis pela análise técnica das parcerias nas secretarias municipais, controladores internos, membros de conselhos de políticas públicas, gestores de parceria, membros da comissão de monitoramento e avaliação e demais interessados.