Apresentação

A efetiva arrecadação dos tributos municipais, além de legalmente obrigatória, sob pena de responsabilização dos servidores encarregados pela sua cobrança, do Secretário da Fazenda e do Prefeito Municipal constitui fonte importante de recursos para viabilizar investimentos nas mais diversas áreas, como obras, saúde, educação, entre outras. No entanto, alguns servidores envolvidos nessa atividade não detém a necessária qualificação para garantir a exação do ISS, o que torna insubsistente a sua cobrança. Sensíveis a esta situação, com a finalidade de aprofundar e atualizar os conhecimentos das normas básicas e das retenções, além de esclarecer as questões controversas doutrinárias e jurisprudenciais sobre a matéria, esta DPM Educação realizará o treinamento sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.

Data / Horário

21 de outubro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Perfil Constitucional do ISS 2. Normas Gerais de Direito Tributário Específicas do ISS 3. Conceito de serviços 4. Análise da nova Lista de Serviços 5. Local de ocorr?ncia do fato gerador - posicionamento do STJ 6. Conceito de estabelecimento prestador 7. Sujeito Passivo 8. Alíquotas mínimas e máximas 9. Espécies de tributaç?o 10. Base de cálculo 11. Retenç?es 12. ISS e o Simples Nacional

Carga horária

08 horas-aula.

Público Alvo

Fiscais, Técnicos em contabilidade, Contadores, Agentes, Inspetores Tributários, Secretários da Fazenda, Pro-curadores, Consultores, Assessores Jurídicos Municipais e demais servidores que exercem atividade na área fazendária do Município.