Apresentação

Na administração pública, a tesouraria é um dos braços do controle orçamentário e financeiro, indispensável para assegurar o equilíbrio das contas públicas, o que torna indispensável conhecer a sua importância e funções. A adoção de procedimentos adequados pela tesouraria e a sua integração com a contabilidade contribui para gestão dos recursos públicos em conformidade com os postulados da Lei Complementar nº 101/2000, especialmente o princípio da gestão fiscal responsável. Nesse contexto, o treinamento objetiva proporcionar aos participantes a obtenção de conhecimentos acerca dos procedimentos básicos que devem ser observados pela tesouraria, visando o controle das receitas e despesas e a gestão apropriada das diversas fontes de recursos que compõe o orçamento municipal.

Data / Horário

03 de fevereiro de 2025: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
04 de fevereiro de 2025: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Atribuições e responsabilidades do tesoureiro 1.1 Normatização dos procedimentos da tesouraria 2. Receitas orçamentárias, de acordo com o ementário disponibilizado pelo TCE RS para 2023 2.1 Conceitos de receitas e despesas públicas 2.2 Reconhecimento das receitas orçamentárias 2.3 Reconhecimento de dedução de receitas 2.4 Meios de recebimento (em dinheiro, em cheques, cartão, etc.) 3. Ingressos extraorçamentários 3.1 Registros dos ingressos e saídas de natureza extraorçamentária 3.2 Tratamento dos depósitos em caução 4. Fontes de Recursos 4.1 Aspectos gerais das classificações por fonte de recursos 4.2 Apresentação da padronização das fontes de recursos para 2023 5 Aplicação dos recursos disponíveis no mercado financeiro 5.1 Normas aplicáveis para a aplicação dos recursos no mercado financeiro 5.2 Manutenção das disponibilidades financeiras em Instituições Financeiras Oficiais 5.3 Manutenção das disponibilidades financeiras através de Cooperativas de Crédito 6. Pagamentos 6.1 Conceitos de empenho, liquidação e pagamento 6.2 Reconhecimento do pagamento da despesa orçamentária 6.3 Meios de pagamento (por caixa, cheques, ordem bancária, pix etc) 6.4 Retenções e recolhimento 6.5 Conferência da documentação fiscal a ser exigida no pagamento a fornecedores (nota fiscal, cupom fiscal, recibo e outras formas de comprovação) 6.6 Observância da ordem cronológica de pagamentos pela tesouraria 7. Demais Procedimentos 7.1 Fornecimento e autenticação de recibos pela tesouraria (conhecimento de receita) 7.2 Cuidados a serem observados e tratamento a ser dispensado nos casos de recebimentos e pagamentos em espécie através da tesouraria 7.3 Sobras e quebras de caixa 7.4 Movimentação de recursos federais - Decreto nº 7.507/2011 7.5 Análise da viabilidade, ou não, do pagamento de tarifas bancárias com recursos vinculados 7.6 Elaboração/emissão de boletins/relatórios da movimentação diária da tesouraria

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

14 horas.

Público Alvo

Tesoureiros, responsáveis pelo Setor Financeiro, Contadores, Técnicos em Contabilidade, Auxiliares e demais agentes públicos interessados.