Apresentação

Mais uma vez estamos em período de encerramento de mandato e, com isso, cientes de que a adoção de algumas providências pelo Poder Público, mesmo que nos últimos meses da atual Administração, podem evitar consequências mais drásticas aos gestores municipais, principalmente no que se refere ao adequado andamento da máquina pública. Desta forma, preocupados com o planejamento das contratações públicas e com a continuidade das compras, serviços e obras, bem como dos contratos que ainda vigoram, a DPM Educação oferece o presente treinamento com o fito de esclarecer aos servidores públicos que atuam com licitações, dispensas, inexigibilidades, contratos e afins, seja no setor de compras ou na Secretaria, as principais providências a serem adotadas pela Administração para que essa transição que se aproxima seja realizada com êxito e, o mais importante, em estrita observância à atual Lei Federal nº 14.133/2021 e a revogada nº 8.666/1993, para aqueles instrumentos nela firmado e ainda vigentes. Para isso é proposto um verdadeiro diagnóstico da situação atual da Administração, lembrando que apenas voltado à área de contratações públicas, com o levantamento de todos os processos administrativos existentes, separados por etapa em que se encontram, se pendentes e qual o tipo de pendência, o que fazer para saná-las, verificação das vigências dos contratos, das atas de registros de preços e dos termos de credenciamento, com recomendações importantes pautadas em evitar, por exemplo, desde a interrupção de eventual prestação de serviço pela não providência do termo aditivo de forma tempestiva, como até a desaprovação das contas do gestor e apontamento de conduta irregular pela Corte de Contas ou demandas judiciais.

Data / Horário

11 de outubro de 2024: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. LICITAÇÕES EM ANDAMENTO 1.1 Pendentes (fase preparatória em elaboração) 1.2 Editais publicados (aguardando a realização da sessão) 1.3 Impugnações (ainda em análise) 1.4 Sessões em andamento 1.4.1 Aguardando prazo recursal 1.4.2 Aguardando diligência 1.4.3 Aguardando homologação 1.5 Homologadas (com contrato ainda não assinado) 1.6 Licitações que podem ser realizadas ainda no exercício corrente 2. CONTRATAÇÕES DIRETAS EM ANDAMENTO 2.1 Dispensas 2.2 Inexigibilidades 2.3 Existe processo de contratação direta aberto? 2.4 Levantamento das pendências para encerramento do processo 3. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 3.1 Separação dos contratos por natureza do objeto 3.1.1 Obras 3.1.2 Serviços, inclusive os de engenharia 3.1.2.1 Serviços de natureza continuada 3.1.3 Fornecimento de bens 3.2 Gerenciamento das vigências conforme a Lei utilizada 3.2.1 O que pode ser prorrogado 3.2.2 O que deve ser licitado 3.3 Contratos em análise/pendentes 3.3.1 De reajuste (solicitado ou de ofício) 3.3.2 De reequilíbrio econômico-financeiro 3.3.3 De repactuação 3.3.4 De aditamento (prazo ou acréscimo/supressão) 3.3.5 De rescisão 3.3.6 Suspensos 3.3.7 De processos administrativos (PAE / PAR) 4. REGISTROS DE PREÇOS 4.1 Processos licitatórios em andamento 4.2 Contratações diretas em andamento 4.3 Caronas em andamento 4.4 Atas válidas 4.4.1 Controle realizado pelo órgão gerenciador 4.4.2 Conferência das quantidades licitadas com o já fornecido/executado 4.5 Atas a expirar 4.5.1 Providências para aproveitamento do saldo, se necessário 4.5.2 Hipóteses de formalização de contrato: cautelas 4.6 Registros de preços a serem realizados visando o início do exercício 5. VERIFICAÇÃO DOS ASPECTOS FORMAIS/LEGAIS 5.1 Dos processos licitatórios 5.2 Das contratações diretas 5.3 Dos contratos administrativos 5.4 Dos termos de credenciamento 6. LEVANTAMENTO DO CADASTRADO E A CADASTRAR NO LICITACON E PNCP 6.1 Modalidades (dispensa, inexigibilidade, RPOO, chamamento público etc.) 6.2 Contratos (atas, termos de credenciamento, nota de empenho) 6.3 PAC

Local

Sala do Master Express Grande Hotel, sito na Rua Riachuelo, 1070, 2º andar, Centro, Porto Alegre/RS (entrada pelos fundos do Rua da Praia Shopping).

Carga horária

07 horas.

Público Alvo

Servidores dos setores de compras e licitações, servidores que tenham sob sua responsabilidade a condução dos processos de despesas públicas, Contadores, Tesoureiros, Secretários, Assessores, Consultores, Procuradores Jurídicos, Controladores Internos, Prefeitos, Vereadores e demais interessados.