Apresentação

Uma das obrigações acessórias à oferta do ensino previstas no art. 208 da Constituição Federal – CF é a oferta de programas suplementares de assistência à saúde. Nos últimos anos o olhar por profissionais da saúde passou a ser essencial para a garantia do princípio padrão de qualidade do ensino (art. 206, VII, da CF) e por tal razão foi editada a Lei Federal nº 13.935/2019 que determina a oferta de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, bem como a Lei Federal nº 14.819/2024 que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. A partir disso surge o questionamento sobre quais são as atribuições do psicólogo no ambiente escolar. Assim, o presente treinamento tem por objetivo auxiliar os Municípios na definição das atividades a serem desempenhadas pelo psicólogo no ambiente escolar, observando inclusive as disposições do Conselho Federal de Psicologia.

Data / Horário

18 de outubro de 2024: das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. A OBRIGATORIEDADE LEGAL DE OFERTAR O SERVIÇO ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA A COMUNIDADE ESCOLAR: 1.1 A Lei Federal nº 13.935/2019; 1.2 A Lei Federal nº 14.819/2024; 1.3 A Resolução CFP nº 3/2022; 1.4 A forma de admissão destes profissionais no serviço público; 1.5 O custeio deste serviço com recursos vinculados da educação. 2. AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DO PSICÓLOGO ESCOLAR: 2.1 Compreendendo a psicologia escolar e educacional; 2.2 As atribuições do psicólogo escolar e a promoção de um ambiente escolar saudável; 2.3 O psicólogo escolar como agente de prevenção de saúde; 2.4 A atuação deste profissional junto a professores, colaboradores e pais; 2.5 A escola como ambiente para o autoconhecimento, o desenvolvimento de empatia e a resolução de conflitos; 2.6 O que não é da competência deste profissional

Carga horária

04 horas.

Público Alvo

Prefeitos Municipais, Secretários/Dirigentes Municipais de Educação, Coordenadores/Assessores Pedagógicos, Psicólogos Escolares, membros do Conselho Municipal de Educação e Conselho do Fundeb e demais servidores interessados.