A Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021, trouxe, dentre as novidades, um Capítulo denominado Instrumentos Auxiliares. Nele, previu dois tipos de procedimentos: os que visam a contratação de fornecedores e/ou prestadores de serviços, e os que são de caráter preparatório para uma futura licitação.Dentre os que objetivam a contratação está o chamamento público para credenciamento. Embora não seja totalmente uma inovação, visto ter sido criado pela doutrina, passou a ser positivado na legislação somente agora, na Lei nº 14.133/2021, com artigos específicos sobre seu processamento e diversas novidades! Objetivo: Esse treinamento visa esclarecer, de forma direta, quais as características e facilidades do credenciamento, com todas as novidades trazidas pela Nova Lei de Licitações, qual a melhor forma de utilizá-los a favor da economicidade, da eficiência, do planejamento e do, cada vez mais, escasso tempo da Administração.
18 de setembro de 2024: das 13h às 17h.
1. CREDENCIAMENTO 1.1 Definição como procedimento auxiliar 1.2 Características 1.3 Hipóteses de aplicação 1.4 Critérios de distribuição de demanda 1.5 Atos para implantação 2. ASPECTOS INERENTES AO PROCESSAMENTO 2.1 Requisitos do edital 2.2 Impugnação ao edital 2.3 Processamento pela comissão de contratação 2.4 Publicidade dos atos 2.5 Formalização da inexigibilidade 2.6 Termo de credenciamento 2.7 Prazo de vigência 2.8 Das possíveis infrações e sanções
04 horas.
Servidores que integram os setores de licitações e compras, agentes de contratação, pregoeiros e equipes de apoio, servidores que atuam como órgão gerenciador das atas, Secretários e demais interessados que lidem, direta ou indiretamente, com licitações e contratos da Administração.
Bruna Polizelli Torossian - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação
ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM | |
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Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 284,00 por participante |
03 ou mais participantes | R$ 255,60 por participante |
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 266,96 por participante |
03 a ou mais participantes | R$ 240,26 por participante |
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM | |
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Valores para pagamento POR BOLETO | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 373,00 por participante |
03 ou mais participantes | R$ 335,70 por participante |
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 350,62 por participante |
03 a ou mais participantes | R$ 315,56 por participante |
DEMAIS INTERESSADOS | |
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Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX | VALOR |
01 a 02 participantes | R$ 534,86 por participante |
03 ou mais participantes | R$ 471,37 por participante |
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO | VALOR |
01 a 02 participantes | R$ 569,00 por participante |
03 a ou mais participantes | R$ 512,10 por participante |
DADOS BANCÁRIOS | |
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CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será disponibilizado na central do aluno em até 72h úteis após o término do evento.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.
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