A Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, entrou em vigor em 1º de abril de 2021 e, trouxe diversas novidades, dentre elas, a elaboração de uma nova peça de planejamento, denominada estudo técnico preliminar - ETP, e repisou a necessidade do termo de referência - TR, com alguns requisitos novos. Por conta disso, o presente treinamento esclarecerá como elaborar o ETP e TR, visto ser imperioso que os agentes públicos estejam preparados para suas confecções.
27 de março de 2024: das 13h às 17h.
1. BREVES CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1.1 A Lei Federal nº 14.133/2021 e a ênfase no planejamento. 1.2 Principais objetivos da Lei Federal nº 14.133/2021. 2. ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 2.1 Momento de elaboração 2.2 Elementos constitutivos 2.2.1 Descrição da necessidade da contratação; 2.2.2 Demonstração da previsão da contratação no plano de contratações anual; 2.2.3 Requisitos da contratação; 2.2.4 Estimativas das quantidades para a contratação; 2.2.5 Levantamento de mercado; 2.2.6 Estimativa do valor da contratação; 2.2.7 Descrição da solução como um todo; 2.2.8 Justificativas para o parcelamento ou não da contratação; 2.2.9 Demonstrativo dos resultados pretendidos; 2.2.10 Providências prévias a serem à celebração do contrato; 2.2.11 Contratações correlatas e/ou interdependentes; 2.2.12 Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras; 2.2.13 Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação. 2.3 Possibilidade de dispensa justificada de determinados elementos. 3. ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA 3.1 Momento de elaboração 3.2 Elementos descritivos 3.2.1 Definição do objeto; 3.2.2 Fundamentação da contratação; 3.2.3 Descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto; 3.2.4 Requisitos da contratação; 3.2.5 Modelo de execução do objeto; 3.2.6 Modelo de gestão do contrato; 3.2.7 Critérios de medição e de pagamento; 3.2.8 Forma e critérios de seleção do fornecedor; 3.2.9 Estimativas do valor da contratação; 3.2.10 Adequação orçamentária; 3.3 Informações complementares para compras; 3.3.1 Especificação do produto; 3.3.2 Indicação dos locais de entrega e recebimentos, quando for o caso; 3.3.3 Especificação da garantia, manutenção e assistência técnica, quando for o caso. 4. DISPONIBILIZAÇÃO DE MODELOS DE ETP E TR.
04 horas.
Secretários Municipais, assessores e demais integrantes das Secretarias, bem como os servidores que terão sob sua responsabilidade a elaboração do estudo técnico preliminar, e os que já elaboram os termos de referências das contratações.
Bruna Polizelli Torossian - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação
ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM | |
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Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
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R$ 284,00 por participante |
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R$ 255,60 por participante |
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
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R$ 266,96 por participante |
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R$ 240,26 por participante |
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM | |
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Valores para pagamento POR BOLETO | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
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R$ 373,00 por participante |
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R$ 335,70 por participante |
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
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R$ 350,62 por participante |
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R$ 315,56 por participante |
DEMAIS INTERESSADOS | |
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Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX | VALOR |
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R$ 534,86 por participante |
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R$ 471,37 por participante |
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO | VALOR |
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R$ 569,00 por participante |
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R$ 512,10 por participante |
DADOS BANCÁRIOS | |
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INSCRIÇÕES
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REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.
CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será disponibilizado na central do aluno em até 48h úteis após o término do evento.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.
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