Programação

1. O Tribunal de Contas na Constituição da República Federativa do Brasil.

2. Processo de Contas:
2.1 Resolução nº 1.028/2015 – Regimento Interno do Tribunal.
2.2 Resolução nº 1.134/2020 - Dispõe sobre prazos, documentos e informações que deverão ser entregues ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, em formato eletrônico, para exame das contas anuais e ordinárias da esfera municipal, nos termos previstos nos artigos 71, parágrafo único, e 82, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 1028, de 4 de março de 2015.
2.3 Processo e procedimento. Distinção.

3. Contas anuais do Prefeito:
3.1. Definição
3.2. Rito
3.3. Instrução
3.4. Emissão de parecer prévio

4. Contas de Gestão:
4.1. Definição
4.2. Incidência
4.3. Rito
4.4. Instrução
4.5 Decisão

5. Legislação

6. Elaboração de relatório circunstanciado do Prefeito sobre sua gestão, indicando o atingimento, ou não, das metas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual.